0010297-87.2010.8.16.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010297-87.2010.8.16.0004 Processo: 0010297-87.2010.8.16.0004 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$600.000,00 Autor(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA Réu(s): AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO AGUA E TERRA Município de Curitiba/PR

1. Diante da petição de evento 609.1, reifique-se a representação processual da parte autora como requerido.

2. Por sua vez, em razão da ausência de informações concretas de cronograma, planejamento e ações para solução do presente litígio, o Estado do Paraná e o Ministério Público opinaram pelo encaminhamento dos autos ao CEJUSC para tentativa de composição entre as partes. Assim, em respeito ao art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de encaminhamento dos autos ao CEJUSC para tentativa de mediação.

Intime-se. D.N. Curitiba, 26 de abril de 2024. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

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1. Intimem-se Município de Curitiba e COMEC nos termos requeridos pelo Ministério Público no seq. 587, para cumprimento.

2. Após, manifestem-se as demais requeridas e parte autora, em 15 dias.

3. Em seguida, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

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I. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze dias), possibilitem acesso do autor à nuvem de compartilhamento de dados, apresentem cronograma delimitado de atividades, relação objetiva dos resultados obtidos até o momento, bem como informem se pretendem a suspensão do processo para aguardar os novos resultados do grupo de trabalho ou a continuidade, com instrução processual, como requerem (Mov. 568.1 e 571.1).

II. Com a resposta, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

III. Em seguida, VISTA ao Ministério Público e, enfim, voltem conclusos.

IV. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

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I. De início, INTIME-SE os réus COMEC, ESTADO DO PARANÁ e INSTITUTO AGUA E TERRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a informação prestada pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA (Mov. 550.1/550.2), inclusive informando se pretendem a suspensão do processo até finalização das ações empreendidas pelo Grupo de Trabalho direcionada à Área de Proteção Ambiental Passaúna.

II. Em seguida, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15(quinze)dias, manifeste-se (art. 10 do CPC).

III. Após, VISTA ao Ministério Público (Proteção ao Meio Ambiente).

IV. Enfim, voltem conclusos.

V. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito