Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 200) TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2018 (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 200) TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2018 (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira (CPF/CNPJ: 568.***.***-91) Rua Bento Oliveira, s/nº - PARANAGUÁ/PR Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.***.***/1049-00) RODOVIA DO XISTO BR476, S/Nº - ARAUCÁRIA/PR
1. Analisando-se os autos, verifica-se que por meio da sentença de seq. 11.1 extinguiu-se o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, em razão do adimplemento do débito. Posteriormente, foi dado seguimento ao processo com relação à restituição dos honorários fixados em sede do cumprimento provisório de sentença. Realizado o pagamento, inclusive do valor remanescente, por intermédio de depósito judicial, a parte exequente manifestou sua concordância e postulou a liberação do montante referente aos honorários contratuais, a restituição para a empresa executada e a transferência para o exequente do saldo remanescente (seq. 134.1).
A parte executada deixou fluir o prazo para manifestação (seq. 151).
2. Dessa forma, defiro o pedido formulado ao seq. 134.1. 2.1. Expeça-se alvará em favor do escritório MANOEL CAETANO ADVOCACIA para levantamento do valor de R$961,88, referente aos honorários contratuais da indenização majorada, atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos. 2.2. De igual forma, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS para levantamento do valor de R$9.618,78 para restituição do saldo dos honorários contratuais, assim como o importe de R$9.359,25 para restituição do saldo dos honorários sucumbenciais, atualizados desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos. 2.3.
Após o efetivo cumprimento dos itens anteriores e levantamento dos valores, libere-se à parte exequente o saldo remanescente existente nas contas judiciais. 2.4. Caso ainda não tenha sido levantado o valor referente à taxa judicial, determino à Secretaria que providencie a guia para recolhimento na conta judicial destinada à essa finalidade. 2.4.1. Na hipótese de remanescerem valores nesta conta judicial, tratando-se de conta judicial destinada exclusivamente ao pagamento de custas, CONVERTA-SE os valores ao FUNJUS.
3. Após, com o levantamento do valor pertinente, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe.
4. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Em razão de minha remoção para a 2ª Vara Cível de Paranaguá, devolvo os presentes autos. Dil. Paranaguá, 28 de setembro de 2023.
Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. Na petição de seq. n°134, a parte informa que não aceitou acordo oferecido pela empresa executada, entretanto, pugna pelo levantamento de valores, não apontando eventual débito remanescente ou concordância com a quitação integral do débito. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se com os levantamento requeridos dá quitação e concorda com a extinção da presente execução.
2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição e depósito de seq. n°127, sob pena de sua inércia presumir concordância com os valores depositados.
2. Após, voltem conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. O presente cumprimento de sentença já foi extinto, restando pendente apenas a questão da restituição dos honorários fixados em sede de cumprimento provisório de sentença. Por determinado período o feito permaneceu suspenso, em razão do negócio jurídico formulado entre as partes perante o E. TJPR. Sucessivas foram as manifestações das partes no tocante a tais honorários. A parte exequente apontando pela quitação de tais honorários e, por sua vez, a parte executada pugnando pela suspensão.
Ocorre que na última manifestação a parte exequente relata a existência de débito pendente e pugna pelo pagamento, contrariando ao histórico processual anterior. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça tal pedido, indicando a natureza do débito que ainda entende devido.
2. Com a manifestação, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste em 10 (dez) dias.
3. Após, voltem conclusos.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e documentos apresentados pelos procuradores exequentes.
2. Após, voltem conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulada pela parte exequente. Para tanto CONCEDO novo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação.
2. Apresentada manifestação, INTIME-SE a executada para se manifestar em 10 (dez) dias.
3. Após, voltem conclusos.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. As manifestações das partes são totalmente equivocadas, uma vez que não dizem respeito à realidade dos autos. A parte executada apresentou manifestação genérica, idêntica à protocolada em demandas semelhantes, apontando pela quitação do débito. Por sua vez, a exequente pugnou pela suspensão do feito. Importante destacar que já foi proferida sentença de extinção, a qual, inclusive, determina a restituição dos honorários fixados em sede de cumprimento provisório de sentença.
Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se o presente feito foi objeto de acordo, cientes de que sua inércia importará no trâmite regular do processo. Apenas se ambas as partes insistirem pela suspensão, haverá nova determinação de suspensão.
2. Após, voltem conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010442-59.2010.8.16.0129 Processo: 0010442-59.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$37.277,15 Exequente(s): Neemias daniesl Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
1. As partes celebraram negócio jurídico processual juntado no Protocolo SEI 0076089-95.2017.8.16.6000, em decorrência de procedimento de mediação intermediado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, estabelecendo, inicialmente, a suspensão do processo até o dia 07 de dezembro de 2018. Posteriormente, se sucederam diversas renovações da suspensão por interesse e conveniência das partes, tendo sido suspenso os autos até o dia 21 de janeiro de 2021.
Dessa forma, tendo decorrido o prazo de suspensão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, de forma clara e precisa, indiquem (i) se foi renovada a suspensão e, em caso positivo, (ii) se os presentes autos devem permanecer suspensos. Na hipótese de não ter sido renovada a suspensão, (iii) requeiram o que entenderem de direito, de forma específica e atenta a realidade dos autos.
2. Na hipótese de ambas as partes manifestarem expressamente pela manutenção da suspensão, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até que sobrevenha manifestação em sentido contrário.
3. Em sendo requerido o prosseguimento do feito pelas partes ou por uma delas, voltem os autos conclusos para apreciação.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 15 de março de 2021. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito