0010458-09.2010.8.16.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010458-09.2010.8.16.0001 Recurso: 0010458-09.2010.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Apelada: ZILDA MARIA DE LOURDES GUSSO

Decido.

1. Da análise dos autos, observa-se que no mov. 23.1 foi determinada a suspensão do feito e intimação do procurador da Apelada para regularização processual e habilitação dos herdeiros, em razão da notícia do falecimento da recorrente. No mov. 33.1, em razão da inexistência de habilitação, foi determinada a intimação pessoal dos herdeiros para regularização processual. No entanto, observa-se no mov. 38.1 que houve recebimento da carta de intimação no endereço cadastrado, sem que tenha sido promovida a habilitação determinada (decurso de prazo no mov. 40).

2. Destarte, nos termos do art. 932, inc. III, c/c art. 485, inc. IV, do CPC, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, de ofício, pois a ausência de habilitação inviabiliza a continuidade da demanda, não se admitindo a manutenção da ação sem parte autora. Consequentemente, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Curitiba, 31 de janeiro de 2024. Des. Subst. Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010458-09.2010.8.16.0001 Recurso: 0010458-09.2010.8.16.0001 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. Apelado(s): ZILDA MARIA DE LOURDES GUSSO

1. Tendo em vista que o procurador da parte Apelada não promoveu a habilitação dos herdeiros de Zilda Maria de Lourdes Gusso, nem mesmo trouxe aos autos a certidão de óbito solicitada, expeça-se carta de intimação ao endereço cadastrado nos autos, com cópia da decisão anterior (mov. 23), a fim de dar ciência da existência desse processo aos sucessores.

2. Mantenha-se suspenso o processo pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, aguardando-se eventual habilitação dos herdeiros.

3. Após, voltem conclusos. Curitiba, 31 de agosto de 2023. Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010458-09.2010.8.16.0001 Recurso: 0010458-09.2010.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. Apelado(s): ZILDA MARIA DE LOURDES GUSSO

Vistos.

1. Mantenha-se sobrestado o presente feito, conforme já determinado na decisão de mov. 1.3, fazendo-se constar nos boletins mensais os motivos do sobrestamento, devendo o recurso ser mantido no arquivo apropriado.

2. Com o julgamento dos Recursos Extraordinários supra nominados, certifique-se nos presentes autos, juntando cópia da decisão e tornem conclusos.

3. Intimem-se. Curitiba, 06 de maio de 2022. Juiz Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado