Processo judicial

0010472-73.2019.8.16.0131

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Polo ativo
JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ANDERSON HENRIQUE BIONDO
OAB/PR 74073cpf069.***.***-14
PATRICK DE ARAÚJO
OAB/PR 74951cpf063.***.***-11

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2026
Publicações: 14
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Agosto 20262 eventos

15 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatário
JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR), ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Aguarde-se manifestação/decurso do prazo quanto à intimação expedida ao ev. 330.1.
Intime-se o Ministério Público para manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela ré ao ev. 328.1.
Intime-se o Sr. perito conforme requerido ao ev. 334.1. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito
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4 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe

Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

2024

2 eventos

Agosto 20241 evento

9 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2022

6 eventos

Dezembro 20221 evento

9 dez 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

2021

3 eventos

Novembro 20211 evento

12 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(14)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

Destinatário

JANETE APARECIDA MARINI ROTTA

Advogados

PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR), ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR)

Intimação referente ao movimento (seq. 329) JUNTADA DE LAUDO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatário: JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados: PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR), ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Diante das informações prestadas pela Polícia Ambiental, defiro o pedido formulado ao ev. 214.1.

Assim, determino seja realizada perícia no local indicado nas respostas juntadas aos evs. 307.1/307.2. No mais, cumpra-se, naquilo que cabível, a decisão ao ev. 57.1. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

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Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados: ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Oficie-se conforme requerido ao ev. 292.1.

Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Junho 20241 evento

10 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Defiro o pedido do ev. 273.1.
Ainda, intime-se o perito acerca da suficiência do comparecimento da parte ré conforme ev. 276.1. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados: ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Defiro o pedido do ev. 212.1.

Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Novembro 20221 evento

7 nov 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Não há falar na nomeação de outro perito, vez que já foi realizada homologação dos honorários, a qual foi mantida em sede de recurso.
Desse modo, intime-se a parte requerida a fim de que realize o depósito do valor da primeira parcela dos honorários. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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Outubro 20221 evento

25 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Tendo em vista a concordância do Sr.
Perito, bem como do Ministério Público, defiro o pedido de pagamento dos honorários pericias na forma requerida.
Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da primeira parcela. Oportunamente, intime-se o Sr. Perito para dê início aos trabalhos periciais. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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Agosto 20222 eventos

20 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Sobre o contido ao ev. 187.1, querendo, diga a parte interessada.
Do contrário, tornem conclusos para nomeação de outro perito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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17 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Junho 20221 evento

18 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Travessa Goiás, 55 Edifício do Fórum - Centro - PATO BRANCO/PR Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA (RG: 129507306 SSP/PR e CPF/CNPJ: 243.***.***-00) Rua Itabira, 1522 apto. 701 - Centro - PATO BRANCO/PR Tendo em vista o Acórdão proferido em A.I., cumpra-se integralmente a decisão saneadora.
Int. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados: ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Travessa Goiás, 55 Edifício do Fórum - Centro - PATO BRANCO/PR Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA (RG: 129507306 SSP/PR e CPF/CNPJ: 243.***.***-00) Rua Itabira, 1522 apto. 701 - Centro - PATO BRANCO/PR Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se informações do A.I. Int. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

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Agosto 20211 evento

13 ago 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Homologo o valor dos honorários apresentados pelo Sr.
Perito, eis que condizentes ao trabalho a ser realizado.
Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento, e, na sequência, expeça-se o respectivo alvará. Após, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos periciais. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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Maio 20211 evento

17 mai 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados
ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA Tendo em vista a discordância da parte requerida quanto aos honorários periciais, nomeio em substituição, para atuar como perito, DOUGLAS ALCINDO DA ROZA (Rua Alagoas, n° 781, bairro Alvorada, Francisco Beltrão/PR, CEP: 85.601-080, telefone: (46) 99932-0306, e-mail: [email protected]).
Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
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Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JANETE APARECIDA MARINI ROTTA
Advogados: ANDERSON HENRIQUE BIONDO (OAB 74073/PR), PATRICK DE ARAÚJO (OAB 74951/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010472-73.2019.8.16.0131 Processo: 0010472-73.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JANETE APARECIDA MARINI ROTTA

Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste a respeito do pedido formulado ao ev. 181.1. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito