0010590-25.2014.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010590-25.2014.8.16.0034 Processo: 0010590-25.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.971,85 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): A.Z.

Imóveis Ltda

DESPACHO

1.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual providência pretende adotar para o prosseguimento do feito, uma vez que protocolou requerimentos com pedidos díspares entre si (seq. 88.1 e 89.1) e não indicou eventual pedido de desconsideração da petição anterior.

2. Após, tornem conclusos para análise.

3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010590-25.2014.8.16.0034 Processo: 0010590-25.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.971,85 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): A.Z.

Imóveis Ltda

DECISÃO

1. Não obstante o interesse da parte exequente (seq. 82), na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação/propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio.

Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Outrossim, ainda não há regulamentação pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná, tanto que não há no sistema cadastro de servidores para sua utilização (seq. 83.1). Tecidas essas considerações, indefiro, por ora, o uso do sistema, inclusive porque não há como paralisar a atividade precípua/jurisdicional de proferir decisões dos demais processos de competência deste Juízo, para que passe a proceder, diretamente por esta Magistrada, o trabalho manual na busca de bens de interesse privado, que se sabe de antemão ainda não ter efetividade.

2. Diante disso, indefiro o pedido retro e determino a intimação da Fazenda Pública, para manifestação, em 15 (quinze) dias.

3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010590-25.2014.8.16.0034 Processo: 0010590-25.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.971,85 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): A.Z. Imóveis Ltda

DESPACHO

1. Diante do resultado de consulta ao Sisbajud (seq. 63.1), intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando a medida que pretende adotar, de forma fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Após, tornem conclusos. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito