0010636-43.2019.8.16.0194

Processo: 0010636-43.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.031,03 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA II Executado(s): Joselha de Cassia Innocencio Flaquer da Rocha Marcelo Flaquer da Rocha

I. Defiro o pedido de mov. 138. Expeça-se alvará/ofício de transferência (art. 906 do CPC) a fim de que todas as parcelas depositadas e ainda não sacadas (mov. 136), mais devidos acréscimos desde então, sejam levantados pelo credor CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA, mediante transferência à a aplicação indicada, “ADMILSON QUEZADA CPF: 567.***.***-72 BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 0548 CONTA CORRENTE: 84814-2”.

II. Em virtude da manifestação expressa e inequívoca dos interessados de que os valores são incontroversos e que é devido o levantamento pelo credor (mov. 1181) reconheço a possibilidade de expedição imediata, independentemente do transcurso in albis do prazo recursal.

III. Sem prejuízo, intime-se o devedor para realizar a complementação dos valores em aberto, indicados conforme ref. 138.1, mais devidos acréscimos desde a elaboração daquele cálculo, sob pena de execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

IV. Depositados os novos valores, intime-se o favorecido a informar satisfação e se manifestar quanto à forma de levantamento OU informar eventuais valores em aberto. Prazo: 15 (quinze) dias.

IV. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

Processo: 0010636-43.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.031,03 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASSIOPÉIA II Executado(s): Joselha de Cassia Innocencio Flaquer da Rocha Marcelo Flaquer da Rocha

I. O executado apresentou pedido de parcelamento da dívida, com espeque no art. 916 do CPC. Uma vez que os autos em questão são de título executivo extrajudicial, que o pedido foi apresentado no prazo para apresentação de embargos e que aparentemente o devedor comprovou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, não há motivos para se concluir pela rejeição liminar do pleito, devendo ser aberto o prazo para o exequente se manifestar, conforme procedimento do art. 916, §1º.

II. Fica o devedor ciente que, “enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento” (art. 916, §2º), sob pena de retomada da execução.

Intime-se para ciência.

III. Junte-se aos autos extrato atualizado da conta judicial, fazendo constar todos os depósitos realizados até o momento.

IV.

Intime-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste quanto ao preenchimento dos pressupostos autorizadores do parcelamento previstos no art. 916, caput.

V. Após, voltem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido de parcelamento.

VI. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito