0010656-69.2014.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-69.2014.8.16.0045 Processo: 0010656-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$381.595,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELO ZANATTA CAVA CLAUDETTE APARECIDA ZANATTA CAVA FABIANA MALDONADO CAVALARI CAVA A embargante alega omissão na decisão embargada (seq. 360) que indeferiu a penhora via Sisbajud, argumentando que a execução deve ser realizada de acordo com o interesse do credor e vistas à cooperação (seq. 463).

É o relatório necessário. Nos termos do art. 1.023 do CPC/2015, os embargos podem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

1. Com efeito, não se verifica a ocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada, eis que a decisão foi proferida de forma devidamente fundamentada. Na verdade, a parte embargante pretende discutir matéria já decidida, o que não se mostra possível em sede de embargos de declaração, uma vez que tal recurso não pode ser utilizado para o reexame. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTAS CORRENTES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento, os embargos de declaração somente podem ser acolhidos se demonstrada a existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida, hipótese que inocorreu no caso em comento, tendo em vista que os aclaratórios foram opostos para reapreciação da matéria.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004487-41.2014.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 01.08.2018)” Assim, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, por não vislumbrar a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2.

Cumpra-se a decisão retro. Int. Diligências necessárias. Arapongas, 18 de junho de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-69.2014.8.16.0045 Processo: 0010656-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$381.595,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELO ZANATTA CAVA CLAUDETTE APARECIDA ZANATTA CAVA FABIANA MALDONADO CAVALARI CAVA

1. Trata-se de execução de título extrajudicial ancorada em contrato de abertura de crédito fixo (seq. 1.5).

2. Os executados foram devidamente citados, na forma do art. 829 do CPC (seq. 19/20/21/22).

3. Ausente pagamento da dívida, e infrutífera a penhora via Bacen/Renajud (seq. 97/130) em atendimento à ordem preferencial fixada no art. 835 do CPC, foi realizada penhora do imóvel de matrícula nº15.226 (seq. 399/397).

4. Os executados foram intimados da penhora no seq. 401/417/418/419.

5. Anoto que compete ao exequente promover a averbação da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do art. 844 do CPC. Assim, intime-se o exequente para cumprir a diligência em 20 dias.

6. Na matrícula não constou informações sobre o estado civil de Claudette (executada). E, constou que Angelo (executado) é casado com Fabiana Maldonando Cavalari Cava. Portanto, dispensada a sua intimação do pessoal na forma do art. 842 do CPC porque a cônjuge é coexecutada. Geisa Maria Zanatta e Richardson Frederico Cabral são coproprietários. E, no caso, foi intimada apenas a Geisa em seq. 428. Portanto, promova-se a intimação de Richardson Frederico Cabral conforme o item 3 (d) do seq. 399.

A intimação deve ser por AR, no endereço declarado na matrícula (rua Tucanos, nº246, em arapongas/PR).

7. Realizada averbação da penhora na matrícula, tendo em vista que não realizada a avaliação do imóvel, havendo possibilidade de majoração ou diminuição do valor do bem, expeça-se mandado de avaliação. 7.1 Da avaliação judicial, as partes poderão manifestar-se no prazo de comum de 05 (cinco) dias (art. 872, §2º, do CPC), na seguinte forma: a) Via projudi, na pessoa do advogado, se constituído nos autos.

8. No prazo de manifestação da avaliação, deve o credor informar se tem interesse na adjudicação pelo valor da avaliação.

9. Manifestado o interesse na adjudicação, intime(m)-se o(s) executado(s) com prazo de cinco dias na forma dos arts. 876 e 877 do CPC. Se o executado, citado pessoalmente, não tiver constituído advogado, intime-se (em caso de citação pessoal) por carta AR na forma do art. 876, §1º, II, do CPC ou (em caso de citação eletrônica) por meio eletrônico na forma do art. 876, §1º, III, do CPC

10. Cumpridas as diligências e ausente impugnação à avaliação e não havendo interesse na adjudicação, será analisada a possibilidade de hasta pública para alienação do bem. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-69.2014.8.16.0045 Processo: 0010656-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$381.595,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELO ZANATTA CAVA CLAUDETTE APARECIDA ZANATTA CAVA FABIANA MALDONADO CAVALARI CAVA

1. Referente a manifestação de seq. 371 do executado Angelo, alegando novamente (seq. 354) a ocorrência da prescrição intercorrente, observo que, a prescrição já foi afastada no seq. 356, declarando-se que, a contagem iniciou a partir de 10/07/2024, pelo período de 3 anos, por se tratar de cédula de crédito rural. Desse modo, deixo de determinar a intimação da parte contrária.

2. Foi certificado que já houve o cumprimento do item 2 do seq. 356, no seq. 352.

3. Como nada mais pleiteado para o prosseguimento do feito, cumpra-se o item 3 e seguintes do seq. 356 (remessa ao arquivo provisório). Intimem-se. Diligências Necessárias. Arapongas, 14 de maio de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-69.2014.8.16.0045 Processo: 0010656-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$381.595,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELO ZANATTA CAVA CLAUDETTE APARECIDA ZANATTA CAVA FABIANA MALDONADO CAVALARI CAVA IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA

1. Trata-se de execução de título extrajudicial impetrada por Banco do Brasil em face de IRMOL, Claudette, Angelo e Fabiana, fundada em cédula de crédito bancária. Citada a executada IRMOL, na pessoa do Sr. Angelo (seq. 19.1) Citado o executado Angelo (seq. 20.1) Citada a executada Fabiana (seq. 21.1.) Citada a executada Claudette (seq. 22.1) Exequente requereu a entrega dos bens dados em garantia (seq. 35), o que foi deferido (seq.37).

Executada IMOL embargou de declaração (seq.

48) e foi rejeitado (seq. 58), agravou a mesma decisão (seq.

69) e foi rejeitado por intempestividade ( seq. 80). Exequente requer BACENJUD e REJAJUD (seq. 89), deferido BACENJUD (seq. 91). IRMOL informa deferimento de recuperação judicial e requer a suspensão do processo (seq. 96). BACENJUD parcial R$930,12 (seq. 97). Deferida a suspensão do processo (seq. 100). Exequente requer a continuidade do processo (seq. 108) em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados e regresso, expedindo-se alvará do valor bloqueado (seq.

97) em desfavor da executada Claudette e RENAJUD. Renúncia do advogado da executada (seq. 113) e procuração de novos advogados (seq.114 e 119). Deferido RENAJUD e intimada a executada Claudette para manifestar-se quanto ao bloqueio BACENJUD (seq. 121). Interrompida a suspensão (129). RENAJUD infrutíferos (seq. 130.1 e 130.4) e frutíferos (130.2 e 130.3). Intimada a executada Claudette quanto ao bloqueio BACENJUD, renunciou ao prazo (seq. 132).

Exequente manifesta interesse na penhora e bloqueio dos veículos da executada IRMOL e requer número do RENAVAM dos respectivos veículos (seq. 135). Deferida consulta detalhada (seq. 138). Exequente informa endereço da executada IRMOL para expedição de mandado de penhora dos veículos (seq. 142). Ordem para expedir mandado de penhora e avaliação do veículo indicado (seq. 144). Substabelecimento – autor (seq. 145).

Penhora de dois veículos e respectiva avaliação (seq. 158). Exequente requereu a venda dos bens (seq. 165). Executada IRMOL informa que teve seu pedido de recuperação judicial convolado em falência (seq. 167). Intimada a exequente para se manifestar quanto informação de seq. 167 (seq. 167 e 177). Substabelecimento – autor (seq. 174). Exequente requer que a demanda prossiga em relação aos executados pessoas físicas (Angelo, Claudette e Fabiana) por meio de BACENJUD (seq. 181).

Administradora judicial da massa falida executada IRMOL requer extinção da presente execução frente à decretação de falência, alega que o crédito objeto da referida demanda já foi habilitada nos autos falimentares e compõe o crédito do exequente e pugna pela liberação da restrição sobre os veículos (seq. 198). Em exercício do contraditório, o exequente reitera o pedido para que a ação prossiga em relação aos demais executados (seq. 207).

Ofício da 2ª Vara Cível de Arapongas (seq. 209.5) solicitando cumprimento de determinação da baixa das restrições sobre os veículos pertencentes à massa falida (seq. 209.1). Administrador judicial da massa falida IRMOL solicita regularização da representação processual (seq. 231) e deferida (seq. 232). Extinto o presente feito em relação à IRMOL (seq. 240). Exequente reitera pedido de BACENJUD/SISBAJUD (seq. 238 e 254).

Ato ordinatório solicitando juntada de cálculo atualizado (seq. 259) e cumprimento pelo exequente (seq. 269). Comunicação de ação vinculada (seq. 270) e consequente despacho para baixa na restrição dos veículos (seq. 277). Desbloqueio RENAJUD (seq. 278). Exequente requer SERASAJUD (seq. 281) e deferido SERASAJUD e eventual pedido de suspensão (seq. 283). Substabelecimento – autor (seq. 284). Certidão solicitando ao exequente cálculo atualizado do débito (seq. 291) e cumprimento (seq. 294).

Terceiro interessado, Laércio, requer baixa do bloqueio RENAJUD (seq. 295) e deferido (seq. 303). Desbloqueio RENAJUD (seq. 306). Inclusão SERASAJUD (seq. 311). É o relato do necessário.

2. Diante da deciusão de seq. 240, exclui IRMOL do polo passivo, figurando apenas como terceiro. Ao distribuidor para baixa. 2.1 Promova-se inregral desbloqueio renajud de qualquyer veículo da Irmol eventualmente ainda pendente.

3. Indefiro a dilação de prazo requerida (seq. 321) uma vez que já foi concedida dilação para este mesmo ato.

4. Tendo em vista o bloqueio BACENJUD (seq. 97), observo que foi devidamente intimada a executada Cluadete sem impugnação( seq. 109 c/c 116). Assim, tranfira-se o valor para conta judicial e expeça-se de alvará em favor do exequente: 4.1

Intime-se o exequente para apresentar conta bancária para expedição do referido alvará.

5. Anoto que o prazo de suspensão será contado, conforme art. 921, §4º, do CPC da ciência da primeira tentativa infrutífera de penhora, após o qual passará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), independentemente de nova intimação. No caso, como como a primeira tentativa de penhora (seq.

97) é anterior à vigência da 14.195/21, contar-se-á da data da entrada em vigor da lei que alterou o art. 921 do CPC: 27.08.2021, de modo que já decorreu, passando a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

6. Assim, como vencido o prazo de suspensão, expedido o alvará e nada mais requerido, remeta-se ao arquivo provisório, devendo o prazo da prescrição intercorrente iniciar no final da suspensão (27/08/2022) pelo período de 03 (três) anos para o principal, por se tratar de cédula de crédito bancário, conforme entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. EXEGESE DO ART. 44 DA LEI 10.931/2004 C/C ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL SEM CONSTRIÇÃO EFETIVA NOS AUTOS.

SENTENÇA

MANTIDA. Resta configurada a prescrição intercorrente quando ocorre o transcurso do prazo prescricional, que no caso é de 03 anos por se tratar de Cédula de Crédito Bancário, sem constrição efetiva nos autos. Recurso de Apelação não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0038915-17.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 07.10.2023)

7. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 03 de julho de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-69.2014.8.16.0045 Processo: 0010656-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$381.595,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELO ZANATTA CAVA CLAUDETTE APARECIDA ZANATTA CAVA FABIANA MALDONADO CAVALARI CAVA IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA

DECISÃO

1. Defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SCPC, para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema Serasajud.

2. Após, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Caso haja requerimento de suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, diante da ausência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC/2015), defiro desde já. Decorrido prazo, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1° do Código de Processo Civil/2015, ressaltando que, de acordo com § 4° do referido artigo, decorrido o respectivo prazo sem manifestação do exequente, inicia-se a contagem do prazo prescricional.

4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 28 de novembro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-69.2014.8.16.0045 Processo: 0010656-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$381.595,09 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANGELO ZANATTA CAVA CLAUDETTE APARECIDA ZANATTA CAVA FABIANA MALDONADO CAVALARI CAVA IRMOL INDÚSTRIAS REUNÍDAS DE MÓVEIS LTDA

DECISÃO

Trata-se de execução de título extrajudicial em desfavor de IRMOL – INDÚSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS LTDA e outras, que teve sua falência decretada no dia 06/05/2019, nos autos nº 0008579-82.2017.8.16.0045 em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Arapongas. Desse modo, caberá a credora proceder com a inclusão do crédito junto ao quadro geral de credores nos autos principais.

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito em relação a IRMOL – INDÚSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS LTDA, sem julgamento de mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015. Condeno a falida ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito.

Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 18 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito