Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 383) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010795-86.2010.8.16.0004 Processo: 0010795-86.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$725,29 Exequente(s): ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): ADEMAR CALDEIRA ALCEU DESANI ANEZIO CESARINO ANIBAL FERNANDES DE LIMA Aida Alves da Silva ELIZA APARECIDA PEIXOTO ELZA RAMPIN CHRISTOFOLLI LEIR DE SOUZA GOMES MOACIR CAMPOS ROSA MARIA BRIOSCHI BINI
1. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A em face de ADEMAR CALDEIRA e Outros. O feito foi extinto com relação aos executados NEZIO CESARINO, ANIBAL FERNANDES DE LIMA, LEIR DE SOUZA GOMES, ADEMAR CALDEIRA, ROSA MARA BRIOSCHI BINI (mov. 113.1), ELIZA APARECIDA PEIXOTO, ELZA RAMPIN CHRISTOFOLLI, MOACIR CAMPOS (mov. 205.1) e ALCEU DESANI (mov. 317.1), ante a satisfação dos créditos.
Após diversas diligências infrutíferas para localização de bens passíveis de penhora em nome da executada AÍDA ALVES DA SILVA, a parte exequente informou que não prosseguirá com a presente execução, visto que constatou o falecimento da executada (mov. 346.1).
2. Pois bem. Nos termos do artigo 775, caput, do CPC, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva” e, outrossim, não havendo impugnação, dispensa-se a anuência (art. 775, parágrafo único, I e II, do CPC).
Ante o exposto, impõe-se HOMOLOGAR a desistência (art. 200, parágrafo único, do CPC) e, por conseguinte, JULGAR extinta a execução (art. 485, VIII c/c art. 775 do CPC).
3. Com supedâneo ao princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento de custas e despesas processuais, na proporção do interesse econômico na causa (art. 90 do CPC).
4. Com o trânsito em julgado e, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.
5. CUMPRA-SE a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 351) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010795-86.2010.8.16.0004 Processo: 0010795-86.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$725,29 Exequente(s): ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): ADEMAR CALDEIRA ALCEU DESANI ANEZIO CESARINO ANIBAL FERNANDES DE LIMA Aida Alves da Silva ELIZA APARECIDA PEIXOTO ELZA RAMPIN CHRISTOFOLLI LEIR DE SOUZA GOMES MOACIR CAMPOS ROSA MARIA BRIOSCHI BINI
1. Prefacialmente, ante o contido na petição de mov. 302, em que o exequente manifestou-se satisfação integral da execução, impõe-se JULGAR extinta a execução em relação ao executado Alceu Desani, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução. 1.1. Após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
2. Ademais, com respaldo no artigo 854 do CPC, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta da executada AÍDA ALVES DA SILVA, indicados no mov. 302.1, com a utilização do sistema de repetição por 30 dias. Tal bloqueio dar-se-á até o valor necessário a segurança deste Juízo informado pelo exequente.
3. A seguir, cumpra-se a portaria da Secretaria Unificada.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010795-86.2010.8.16.0004 Processo: 0010795-86.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$725,29 Exequente(s): ARRUDA ALVIM ARAGÃO LINS E SATO ITAU UNIBANCO S.A.
Executado(s): ADEMAR CALDEIRA ALCEU DESANI ANEZIO CESARINO ANIBAL FERNANDES DE LIMA Aida Alves da Silva ELIZA APARECIDA PEIXOTO ELZA RAMPIN CHRISTOFOLLI LEIR DE SOUZA GOMES MOACIR CAMPOS ROSA MARIA BRIOSCHI BINI
1. Apesar de devidamente intimado, por meio de seu procurador constituído, para cumprimento de diligência essencial ao prosseguimento do feito, a parte quedou-se inerte.
2. Assim, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente (A.R.) no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em razão do abandono (art. 485, III, do CPC).
3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cumpra-se.
Intime-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
2022
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Executado(s): ADEMAR CALDEIRA ALCEU DESANI ANEZIO CESARINO ANIBAL FERNANDES DE LIMA Aida Alves da Silva ELIZA APARECIDA PEIXOTO ELZA RAMPIN CHRISTOFOLLI LEIR DE SOUZA GOMES MOACIR CAMPOS ROSA MARIA BRIOSCHI BINI
1. No que se refere ao pagamento das despesas processuais do Cumprimento de Sentença, algumas ponderações devem ser consignadas. Com efeito, nos termos do Enunciado Orientativo n.º 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS, "A Corregedoria-Geral da Justiça ratifica entendimento de que não são devidas custas na fase de cumprimento de sentença - nem no início nem no fim dessa fase -, ainda que não haja pagamento voluntário da condenação, conforme preceitua a Instrução Normativa 03/2015".
Todavia, ainda que as custas iniciais não sejam devidas no cumprimento de sentença, as custas de atos posteriores praticados, inclusive do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, são devidas. A propósito, assim dispõe a Instrução Normativa nº 003/2015 (itens II¹ e III): "são devidas custas judicias nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas com fundamento no item I, 'incidentes procedimentais', da Tabela IX do Regimento de Custas, observando as respectivas faixas de valores" e, ainda, "nas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença e da liquidação de sentença serem autuadas em apartado, em processo físico, incidirão, também, as custas de autuação, conforme item II da Tabela IX do Regimento de Custas".
2021
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Executado(s): ADEMAR CALDEIRA ALCEU DESANI ANEZIO CESARINO ANIBAL FERNANDES DE LIMA Aida Alves da Silva ELIZA APARECIDA PEIXOTO ELZA RAMPIN CHRISTOFOLLI LEIR DE SOUZA GOMES MOACIR CAMPOS ROSA MARIA BRIOSCHI BINI No mov. 244.1 fora certificada a existência de pagamento em duplicidade pelo réu Moacir Campos, por meio de bloqueio via sistema Sisbajud. Instado a devolver a quantia recolhida em duplicidade, o exequente alegou ter havido tão somente o bloqueio do valor, mas não o levantamento em duplicidade.
Pois bem. Compulsando aos autos, verifica-se a existência de pedido de bloqueio em face do referido executado no mov. 151.1, pelo valor devido de R$203,75. Entretanto, consta no sistema a anotação de “não enviado” sobre os valores da conta do executado (mov. 173.1). O executado Moacir peticionou no mov. 180.1 pelo bloqueio da quantia de R$203,75 de somente uma de suas contas bancárias. Instado, o exequente manifestou-se pela satisfação da execução a favor de tal executado, não se opondo ao desbloqueio do excedente (mov. 191.1).
A sentença de mov. 205.1 pontuou que o recibo de transferência (mov. 173.1) informa apenas valor suficiente para a quitação da dívida. Assim, salvo melhor juízo, não se verificou o levantamento de valores em duplicidade do executado . Desta forma, a sentença proferida no mov. 205.1 e, oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias.
Além de custas iniciais de cumprimento de sentença não se confundirem com custas judiciais de incidentes de liquidação e impugnação ao cumprimento de sentença, quaisquer atos que sejam praticados durante a tramitação do procedimento de cumprimento de sentença, desde que sujeito ao pagamento da diligências, como impugnações, expedição de cartas, mandados ou ofícios, alvarás, editais, elaboração de conta, entre outros, devem ser arcados pela parte vencida quando se trata de hipótese de dispensa de antecipação (art. 91 do CPC).
No que se refere, exclusivamente, às custas processuais dos incidentes de impugnação ao cumprimento de sentença, devem ser observadas as seguintes situações: a) Nas impugnações ao cumprimento de sentença, caso tenham sido autuadas em autos apartados, em processo físico, além das custas da autuação (Tabela IV, item II), são devidas as custas específicas dos incidentes procedimentais (Tabela IX); b) Ainda que não tenham sido antecipadas as custas específicas de incidentes procedimentais pelo impugnante, deverão ser arcadas pela parte vencida no incidente, desde que o incidente tenha sido conhecido e processado.
Dessa forma, nota-se que, além de não ser exigida a antecipação das custas específicas da impugnação ao cumprimento de sentença (Mov.1.51), reconheceu-se, de ofício e independentemente do incidente de impugnação, a prescrição quinquenal (Mov.1.78), com trânsito em julgado (Mov. 27.2). Como nem sequer se conheceu da impugnação, a qual, ademais, deveria ser preparada pelo então executado ITAÚ UNIBANCO S/A para ser processada e julgada, proceda-se a exclusão das custas da impugnação (Mov. 270.1).
3. Entretanto, nota-se que o total das custas pendentes de pagamento ao FUNJUS, depois de divididas proporcionalmente entre os executados, é inferior às custas e despesas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais (R$ 36,80) e, portanto, nos termos do art. 2º, §4º, da Instrução Normativa nº 12/2017 e Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, incabíveis os atos judicias ou extrajudiciais de cobrança.
Veja-se o artigo supracitado: Art. 2º O devedor será intimado, por meio de seu procurador legalmente constituído, para efetuar o recolhimento dos valores devidos a título de custas processuais. § 4º Os valores não serão encaminhados a protesto quando as custas e as despesas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais, forem superiores ao valor do débito
4.
Ante o exposto, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, ARQUIVEM-SE.
Cumpra-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
Cumpra-se.
Intime-se. Curitiba, data e horário da inserção no sistema. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta