0010852-39.2018.8.16.0129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010852-39.2018.8.16.0129 Processo: 0010852-39.2018.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$54.486,62 Exequente(s): ARLINDO RIBEIRO Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

1. Defiro o requerimento de seq. 127.1. Habilite-se o advogado peticionante nos autos.

2. Após, a fim de impulsionar a demanda, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

3. Oportunamente, tornem conclusos.

4. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010852-39.2018.8.16.0129 Processo: 0010852-39.2018.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$54.486,62 Exequente(s): ARLINDO RIBEIRO Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

I –

RELATÓRIO

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença interposto ARLINDO RIBEIRO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. A executada realizou o pagamento integral do débito. A parte exequente pugnou pelo levantamento de valores. Breve é o relato. Vieram os autos conclusos, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a parte executada efetuou integralmente o pagamento do débito, a extinção do feito se impõe.

III -

DISPOSITIVO 1.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

2. Considerando que o presente feito se encaixa nas exceções previstas no art. 521 do CPC, seja pela natureza do débito ou pelo fato de que se enquadra no inciso III do artigo mencionado,

DECIDO: 2.1. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora ARLINDO RIBEIRO para levantamento do valor de R$47.217,85 (quarenta e sete mil e duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.***.***-27-0. 2.2. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte do escritório MANOEL CAETANO ADVOCACIA para levantamento do valor de R$1.210,71 (um mil e duzentos e dez reais e setenta e um centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040. 01572327-0.

4. APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ITENS RETRO, EXPEÇA-SE alvará em favor do escritório BAHR, NEVES & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS autorizando o levantamento do saldo remanescente existente na conta judicial nº 0398.040. 01572327-0.

5. Previamente à expedição dos alvarás, à Secretaria para que se atente na eventual existência de penhora no rosto dos autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito