Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JOAQUIM IGNACIO TUPY CALDAS SILVEIRA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - Celular: (41) 3434-8451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010937-55.2014.8.16.0035 Processo: 0010937-55.2014.8.16.0035 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Outras fraudes Data da Infração: 18/06/2014 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIZ SCHWEIDSON NETO Indiciado(s): JOAQUIM IGNACIO TUPY CALDAS SILVEIRA DA MOTA
SENTENÇA
Considerando a morte do indiciado Joaquim Ignacio Tupy Caldas Silveira da Mota, comprovada através da certidão de óbito (mov. 11.1), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE deste pela suposta prática do crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/89, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. Cumpram-se, no que forem aplicáveis, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São José dos Pinhais, data constante do sistema. Carolina Maia Almeida Juíza de Direito