Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 274) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010952-62.2016.8.16.0129 Processo: 0010952-62.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.409,84 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): POLIANA DE ANDRADE SILVA
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes ao mov. 267.2, passando as cláusulas e condições avençadas a fazer parte desta sentença. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DISPENSO o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observando o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Paranaguá, data e hora do sistema. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 255) (17/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010952-62.2016.8.16.0129 Processo: 0010952-62.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.409,84 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): POLIANA DE ANDRADE SILVA
1. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, defiro o pedido retro e determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso.
2. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto ao artigo 921, inciso III do CPC.
3. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 242) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 240) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 235) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 226) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010952-62.2016.8.16.0129 Processo: 0010952-62.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.409,84 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): POLIANA DE ANDRADE SILVA
1. Defiro o bloqueio de veículos em nome da executada, nos registros do Detran-PR através do sistema RENAJUD, conforme requerido.
2. À Secretaria para que, por meio de senha própria, proceda ao registro da minuta de bloqueio no sistema RENAJUD.
3. Restando positiva, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à aceitação do bem bloqueado.
4. Em sendo positiva a manifestação, expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora do bem bloqueado, bem como a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.
5. Efetivada a penhora, independente de nova conclusão, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a também de que pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847 do Novo Código de Processo Civil.
6. Inexistindo bens penhoráveis, ou ainda, sendo negativa a penhora independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se de forma concreta e específica, sobre o prosseguimento do feito e se tem conhecimento de bens penhoráveis em nome dos devedores.
7. Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 224) DEFERIDO O PEDIDO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010952-62.2016.8.16.0129 Acolho o pedido de restrição pelo CNIB, visto que foram diversas as medidas já tentadas para satisfação do crédito.
Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CABIMENTO DA MEDIDA. DIVERSAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS PELOS MÉTODOS TÍPICOS (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD E SCPC, ENTRE OUTROS), SEM ÊXITO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS TRAÇADOS NO RESP 1.377.507/SP. ORIENTAÇÃO DESTA CÂMARA.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0007370-72.2024.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 06.02.2024)
Cumpra-se. Paranaguá, 16 de fevereiro de 2024. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010952-62.2016.8.16.0129
1. Indefiro a consulta via INFOJUD, uma vez que a referida busca somente deve ocorrer em situações extraordinárias e quando esgotadas todas as demais vias de busca, o que não é o caso dos autos.
2.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
3. Após, voltem conclusos.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito CMC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010952-62.2016.8.16.0129 Processo: 0010952-62.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.409,84 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): POLIANA DE ANDRADE SILVA
DECISÃO
1. Defiro o pedido da seq. 183.1. Proceda-se à inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD) – art. artigo 782, § 3º, CPC.
2. No mais, intime-se o exequente para manifestação, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
3. Decorrido in albis o prazo do item 2 (15 dias), arquivem-se os autos, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber, não se olvidando a possibilidade de o credor, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos, a fim de pleitear a retomada da execução com as medidas que julgar pertinentes ao recebimento de seu crédito, desde que observado o prazo prescricional.
Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0010952-62.2016.8.16.0129 Processo: 0010952-62.2016.8.16.0129 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.409,84 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): POLIANA DE ANDRADE SILVA
SENTENÇA
1. Trata-se de ação Monitória proposta por CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. em face de POLIANA DE ANDRADE SILVA. A ré foi devidamente citada para efetuar o pagamento da importância objeto da lide (seq. 115.1), deixando transcorrer in albis o prazo para interposição dos embargos previstos no artigo 702, do novo Código de Processo Civil, incidindo em revelia (artigo 344, do mesmo Codex). É o breve relato.
Decido. Em razão da não oposição de embargos, DECLARO por sentença, para que produza os efeitos legais, constituído o título executivo judicial, na data da propositura da ação, o que faço com fundamento no artigo 701, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Consequentemente, converto o mandado inicial em mandado executivo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
2. Comunique-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias quanto ao início do procedimento de cumprimento de sentença, observando a Secretaria eventual inversão dos polos, se o caso.
3. Considerando a revelia da ré na fase de conhecimento, deve a fase de cumprimento de sentença iniciar independentemente de nova intimação da devedora.
4. Proceda-se, então, a inclusão de minuta de bloqueio de valores e aplicações eventualmente existentes em nome da executada através do sistema Bacenjud, conforme planilha de cálculo atualizado, com inclusão da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, que, nesta oportunidade, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, que deverá ser apresentada pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.
É de rigor destacar que esta magistrada se perfilha ao entendimento que toma como desnecessária a intimação pessoal do réu/executado revel não representado por patrono nos autos em caso de êxito no bloqueio (Bacenjud), iniciando-se, portanto, o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de impugnação (art. 854, §§2º e 3º, NCPC), na data da publicação, da respectiva constrição, pelo sistema Projudi (art. 346, caput, NCPC).
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD – RÉU REVEL – INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. – Nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independente de intimação. – Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. – A consulta ao sistema BACENJUD para bloqueio de valores existentes em contas bancárias do executado, é medida que facilita a execução e contribui para a celeridade e efetividade da jurisdição. (TJ-MG – AI: 10024095918173001 MG, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 05/04/2017, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2017)". (grifo nosso) 4.2.
Frutífero o bloqueio e decorrido em branco o prazo indicado na alínea "4.1", proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, e, em seguida, à expedição de alvará em favor do patrono do credor, condicionando sua retirada, no entanto, à juntada de procuração atualizada, com poderes para tanto. 4.3. De outra banda, restando inexistosa ou insuficiente a diligência, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se a Portaria vigente neste Juízo, no que couber. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito