Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
- Classe
- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
- Destinatários
- ALVADIR PERI MOREIRA, MASSA FALIDA DE METALURGICA UNIDA LTDA, ESPOLIO DE VALDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
- Advogados
- SIDNEI GILSON DOCKHORN (OAB 23159/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), ALVADIR PERI MOREIRA (OAB 74828/PR), PETER AMARO DE SOUSA (OAB 16456/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010976-53.2017.8.16.0033 Processo: 0010976-53.2017.8.16.0033 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$32.329,52 Requerente(s): ESPOLIO DE VALDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA representado(a) por EDINA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido(s): ALVADIR PERI MOREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) MASSA FALIDA DE METALURGICA UNIDA LTDA) MASSA FALIDA DE METALURGICA UNIDA LTDA ANALISADO E ESTUDADO este processo nº 0010976-53.2017.8.16.0033 de Habilitação de Crédito promovida por ESPOLIO DE VALDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, em face de MASSA FALIDA DE METALURGICA UNIDA LTDA.
I –
RELATÓRIO
ESPOLIO DE VALDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, alegando ser credora da requerida pela importância líquida de R$ 8.429,36 (oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e trinta e seis centavos), referente à contribuição previdenciária. O Administrador Judicial concordou com a habilitação do crédito no valor de R$ 15.507,39 (Mov. 109.1). Vieram os autos conclusos.
II – FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, da análise dos autos principais (nº 0000940-79.1999.8.16.0033) verifica-se que houve o encerramento da falência de METALURGICA UNIDA LTDA., conforme consta na sentença de mov. 635. O pedido de habilitação de crédito se mostra inadequado, eis que não há utilidade no provimento requerido, de tal forma que inexiste o interesse de agir da parte habilitante. Assim, entendo o presente feito merece ser extinto por falta superveniente do interesse de agir, vez que a falência foi encerrada e não há mais que se falar em pagamento do crédito perante este juízo.
