0012372-53.2022.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012372-53.2022.8.16.0045 Processo: 0012372-53.2022.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$23.065,14 Polo Ativo(s): RICARDO GONÇALVES ME Polo Passivo(s): SKYTEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

1. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora alega que é uma agência de turismo, que se relaciona com a requerida que é uma intermediadora do fornecimento de passagens aéreas para à agência de turismo requerente. Ocorre que, no dia 18/07/2022, foi contatado através do aplicativo whatsapp pelo numerário (65) 9679-5740, uma pessoa que se identificou como Marco Antonio Altberg, que solicitou os serviços da requerente para a compra de passagens aéreas para si e para os funcionários de sua fazenda, mediante o pagamento por cartão de crédito.

Após a consolidação das vendas, a requerida informou a requerente que as operações estavam sendo contestadas pelos titulares do cartão, e que, em conversa com a requerida, afirmou que repassaria para quitação da autora estes valores estornados, com vencimento em 09/09/2022. Alega a autora que nada ocorreu para como chargeback da compra do titular, considerando que quem deveria ser responsabilizado é a administradora dos cartões que liberaram a compra e não a requerente, que está sendo cobrada pela requerida em razão da citada dívida.

Requer a concessão de liminar para que a requerida se abstenha de efetuar cobranças dos valores oriundas das transações efetuadas à autora, bem como de adotar qualquer medida coercitiva para seu adimplemento.

2. TUTELA PROVISÓRIA Como se sabe, para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, necessária se faz a presença dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo diante da demora no provimento final. Não se verifica a probabilidade do direito, a parte autora reconhece que não tomou as cautelas necessárias para verificar a identidade do comprador, emitindo a compra com base em simples conversa de whatsApp, que não traz qualquer segurança com relação à verdadeira identidade do comprovador comprou que não é de fato a responsável pelos valores que foram estornados, considerando que a mesma efetua as vendas por meio da requerida, conforme contrato em anexo, mov. 1.9.

Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.

3. Designe a secretaria data para realização da audiência de tentativa de conciliação.

4. Cite-se a parte requerida e intime-se para comparecer à audiência, sob pena de revelia (art. 20 da Lei 9.0099/95). Alerto que, infrutífera a conciliação, a audiência será convertida em instrução, devendo ser apresentada a contestação no ato, sob pena de revelia. Ademais, diante da impossibilidade de realização de prova negativa, incumbirá à ré a comprovação da contratação do mencionado serviço, devendo apresentar os documentos pertinentes juntamente com sua defesa além de possíveis gravações telefônicas de solicitação do serviço.

5.

Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9.0099/95).

6. Caso não seja encontrada a parte ré, intime-se a parte autora para informar seu atual endereço em 05 (cinco) dias, atendendo-se novamente aos itens 1, 2 e 3 deste despacho, caso fornecido endereço diverso. Arapongas, 16 de setembro de 2022. Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito