Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 244) DEFERIDO O PEDIDO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012372-88.2019.8.16.0035 Processo: 0012372-88.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$47.320,00 Autor(s): LUIZ MOZER ANTONIO MARTHA ROCHA LOPES CERCAL Réu(s): SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME
Vistos e examinados.
1. Tendo em vista a certidão de mov. 242.2, expeça-se o alvará, no valor de R$ 18,62 ao executado SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME.
2. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 28 de maio de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)
Intimação referente ao movimento (seq. 244) DEFERIDO O PEDIDO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 232) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 232) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 224) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012372-88.2019.8.16.0035 Processo: 0012372-88.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$47.320,00 Autor(s): LUIZ MOZER ANTONIO MARTHA ROCHA LOPES CERCAL Réu(s): SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME
Vistos e examinados. Ante a ausência do pagamento das custas finais, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS.
Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de outubro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012372-88.2019.8.16.0035 Processo: 0012372-88.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$47.320,00 Autor(s): LUIZ MOZER ANTONIO MARTHA ROCHA LOPES CERCAL Réu(s): SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME
Vistos e examinados.
Intime-se pessoalmente, pela derradeira oportunidade, o réu para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio dos valores. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 16 de julho de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012372-88.2019.8.16.0035 Processo: 0012372-88.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$47.320,00 Autor(s): LUIZ MOZER ANTONIO MARTHA ROCHA LOPES CERCAL Réu(s): SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME
Vistos e examinados.
1. Defiro o pedido de dilação do prazo requerido por não exceder a razoabilidade
2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias.
3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi.
Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (I)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Considerando o término do período de substituição, devolvo, sem decisão e observando a ordem cronológica de conclusão dos feitos, metade dos processos recebidos no período1, com fundamento no contido no art. 25 do Decreto Judiciário n° 68/20192.
São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta 1 No período de 23/01/2023 a 06/02/2023 foram recebidos 749 processos conclusos, razão pela qual estão sendo devolvidos 374 processos. 2 Art.
25. Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o Juiz de Direito Substituto poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 422, de 16 de julho de 2021)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012372-88.2019.8.16.0035 Processo: 0012372-88.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$47.320,00 Autor(s): LUIZ MOZER ANTONIO MARTHA ROCHA LOPES CERCAL Réu(s): SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME
Vistos e examinados. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Assim, tendo em vista a solicitação da parte RÉ quanto a suspensão do pagamento das custas processuais (mov. 106.1), forçoso oportunizar novamente que comprove tal necessidade. Deste modo, intime-se o RÉU para apresente sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.
Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 06 de dezembro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
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SENTENÇA
Homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Custas e honorários conforme acordado.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. São José dos Pinhais, 10 de junho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito
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Vistos e examinados. SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - ME opôs embargos de declaração sustentando que a sentença de mov. 62.1 é omissa, eis que deixou de analisar o pedido de justiça gratuita.
É o breve relatório, passo a decidir. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições. Tratam os embargos de declaração de meio relevante de aperfeiçoamento da atividade judicante e assim, sendo fundada a pretensão declaratória, não há porque negar-lhe acolhimento.
É justamente este o caso dos autos, senão vejamos: A sentença de mov. 62.1 julgou procedente o pedido inicial, contudo, deixou de analisar o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu na contestação. Desta feita, necessária a análise dos documentos juntados a fim de verificar a miserabilidade do réu. Assim, complemento a sentença de mov. 62.1, nos seguintes termos: “A parte ré apresentou contestação, requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob alegação de não poder arcar com as custas processuais.
Como não havia documento capaz de comprovar tal alegação, foi determinado que comprovasse sua miserabilidade, para trazer aos autos as provas de que, efetivamente, não ostenta condições para fazer frente às custas. No entanto, após a intimação, o réu limitou-se a juntar documento demonstrando o capital social da empresa. Assim sendo, com arrimo na disposição encartada no parágrafo 2º do do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.” Em face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão, nos termos da fundamentação acima.
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Vistos e examinados. A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício. Ainda, em relação a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica cumpre ressaltar que seu deferimento depende, necessariamente, da comprovação da ausência de condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Assim, intime-se a parte ré para que, em quinze dias, junte, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, aos autos o extrato de todas as contas financeiras de titularidade da empresa, livros contábeis, comprovantes de gastos, bem como a declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.
Após, voltem conclusos para análise dos embargos de declaração opostos. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de março de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 19 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)