0012373-12.2013.8.16.0188

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-12.2013.8.16.0188 Antes de analisar a impugnação a penhora de mov.377, considerando que a parte faz a menção de que o bem seria destinado a bem de família, por cautela, tendo em vista que o direito à moradia trata-se de um direito fundamental, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte prova robusta, sendo ela certidão negativas de Registro Imobiliário de Curitiba e contas atualizadas enviadas ao endereço, comprovando que o imóvel em questão trata-se de seu único imóvel.

Após, sem necessidade de voltar concluso, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

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1. Anote-se a prioridade na tramitação para ANA MARIA DOS SANTOS PIE (maior de 80 anos, conforme art. 3º, §2º, da Lei 10.741/2003).

2. Retifique-se o nível de sigilo para público, pois ausentes quaisquer hipóteses do art. 189 do CPC.

3.

Intime-se o exequente para, em quinze dias, manifestar-se acerca do resultado de mov. 292.1, juntando a matrícula atualizada do imóvel localizado na pesquisa CNIB.

4. Feito isso, volte concluso para decisão.

5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

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1. Defiro o pedido de mov. 280.1.

2. Realize-se pesquisa de imóveis de titularidade da executada.

3. Constatada a existência de imóvel de titularidade da executada, proceda-se ao bloqueio pelo sistema CNIB, até o valor total do débito (mov. 280.2).

4. Com a resposta, intime-se o requerente para manifestação, em dez dias.

5. Após, volte concluso.

6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

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1. Considerando que apesar de determinado o pagamento da obrigação (mov.223.1), a executada não adimpliu o débito e, tampouco, impugnou o cumprimento de sentença (mov. 237.1), defiro o pedido de mov. 259.1.

2. Realize-se pesquisa no INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda da executada Maria Isabel Balbinoti.

3. Com a resposta, intime-se o requerente para manifestação, em dez dias.

4. Após, volte concluso.

5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado eletronicamente. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

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1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença com base no rito do art. 523 e seguintes do CPC, aforada no mov.214.1 pelo ESPÓLIO DE ULYSSES PERTUSSATTO em face de MARIA IZABEL BALBINOTI. À Secretaria para que promova as retificações necessárias no sistema PROJUDI.

2. Tendo em vista que se pretende executar título judicial (movs.123.1 e 178.2), na forma do disposto nos arts. 523 e seguintes do CPC, intime-se a devedora, conforme determina o art. 513, §2°, do CPC, para pagar o débito apontado (seq.214.3), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento).

3. Não havendo pagamento no prazo acima, haverá a incidência de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o débito executado (art. 523, §1º, CPC) e se iniciará, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a executada oferecer impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC).

4. Após, tornem os autos conclusos.

5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5