0012373-93.2010.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-93.2010.8.16.0001 Processo: 0012373-93.2010.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$27.400,00 Autor(s): AMELIA TEREZINHA FUNES ARENAS Réu(s): ESPÓLIO DE ALFREDO BUDEL ALFREDO GULIN ALTEVIR GULIN ANDRE LUCAS BUDEL DE CRISTO ANGELA CELESTE BOTEGA GULIN ESPÓLIO DE CARMELA STELLA GOULIN representado(a) por DORIVAL JOÃO GOULIN DOMINGOS GULIN DORACI RIBEIRO DOS SANTOS GULIN ESPÓLIO DE EMILIA GULIN MOCELIM representado(a) por BENJAMIN MOCELIN ESPÓLIO DE DAVID GULIN ESPÓLIO DE MARIA GULIN BOTEGA JACOB MOCELLIN JULIA GULIN BUDEL JULIO CESAR JUSTINO CARVALHO SEGUNDO Espólio de Malia Anilde Gulin Thoaldo representado(a) por MARCELO DAVID THOALDO Thomaz Thoaldo

Vistos e examinados Sequencial 53639

1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Amélia Terezinha Funes Arenas em face da sentença de mov. 387, alegando, em suma, a existência de omissão e contradição (mov. 392). Diante da tempestividade e da regularidade da interposição, o recurso de embargos de declaração deve ser conhecido, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. O mencionado recurso tem a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material de uma determinada decisão judicial.

Omissa é a decisão que não se manifesta sobre um pedido, sobre argumentos relevantes lançados pelas partes ou sobre questões de ordem pública. Conforme prelecionam Freddie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha, “A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” (DIDIER JR., Freddie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.

Curso de Direito Processual Civil - Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 3º Vol. 11ª ed. JusPODIVM. Bahia: 2013). Outrossim, é assente na jurisprudência que “A contradição que ensejaria os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando, ainda que admitido em tese, eventual caráter infringente” (EDcl no REsp 1273643/PR, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/09/2013, DJe 01/10/2013). No caso em tela, não se verifica a existência dos vícios apontados pela parte embargante. A sentença embargada apreciou de forma clara e fundamentada a razão da extinção do feito sem resolução do mérito, qual seja, a ausência de regularização do polo passivo, mesmo após reiteradas intimações para cumprimento das determinações constantes do mov. 363.

Constou expressamente da decisão que a autora deixou de apresentar documento apto a demonstrar a eventual existência de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, bem como deixou de promover a inclusão dos proprietários registrais corretos no polo passivo da demanda, circunstância que inviabilizou o regular prosseguimento do feito. Os argumentos relacionados à posse mansa e pacífica, cadeia possessória, memorial descritivo, escritura pública de cessão de direitos, pagamento de IPTU, manifestação ministerial, laudo pericial e demais provas produzidas não alteram o fundamento central da sentença, consistente na ausência de regularização do polo passivo e na ilegitimidade passiva dos réus indicados.

Também não há contradição interna na decisão embargada. O fato de a sentença reconhecer a necessidade de identificação dos proprietários registrais do imóvel e, simultaneamente, extinguir o feito diante da ausência de regularização do polo passivo não configura proposições inconciliáveis, mas mero desdobramento lógico da fundamentação adotada. Ademais, a alegação de que deveria ter sido oportunizada nova regularização do polo passivo não merece acolhimento, uma vez que a autora foi intimada reiteradamente para cumprir as determinações judiciais, permanecendo inerte por longo período, conforme expressamente consignado na sentença.

Percebe-se que a pretensão da parte embargante é, na verdade, a reapreciação por este juízo das provas coligidas no processo e das teses por ela aventadas, para alterar o resultado do julgado e adequá-lo ao seu próprio entendimento, o que é inviável pela via eleita. Em discordando da conclusão da sentença, a parte embargante deve se valer do recurso adequado para a rediscussão e a reforma do mérito, e não dos embargos de declaração.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como está lançada.

2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

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Vistos e examinados Sequencial 53639

1. Por meio do despacho de mov. 363, foi determinada a intimação da autora para juntar documento que demonstrasse a (in)existência de matrícula do imóvel descrito na transcrição n. 53.440, do livro 3-T, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba, juntada no mov. 354.2. Tal determinação visava garantir que fossem incluídos no polo passivo os atuais proprietários registrais. Ainda, deveria a autora emendar a petição inicial, com a retificação do polo passivo, informando a qualificação completa dos proprietários do imóvel usucapiendo, ou seja, ARNALDO GULIN, SANTO ESTEFANO GULIN, ANTONIO GULIN, MARIA DE LOURDES GULIN, JOAQUIM BERO, CARLOS GULIN, MARIA DA LUZ GULIN, MARIA INÊS GULIN TEIXEIRA, PEDRO GULIN e SIMÃO GULIN.

Intimada (mov. 365), a autora não cumpriu a determinação do Juízo (mov. 368 e 369). Foi esclarecido que, por se tratar de ação de usucapião, é imprescindível a inclusão de todos os proprietários registrais no polo passivo da demanda, determinando-se novamente a intimação para cumprir o despacho de mov. 363 (mov. 372). Intimada (mov. 374), a autora mais uma vez não cumpriu o determinado (mov. 375), consoante deliberado no despacho de mov. 378.

Assim, determinou-se a intimação da autora para cumprir os itens 1.1 e 1.2 do despacho de mov. 363, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo resolução do mérito, pela ilegitimidade daqueles arrolados como réus. Intimada, pela terceira vez (mov. 380), a autora não cumpriu os itens 1.1 e 1.2 do despacho de mov. 363. A autora juntou no mov. 381.2 certidão do registro do imóvel de transcrição n. 45.607, do livro 3-P, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba, de propriedade de Domingos Gulin, referente aos lotes, 9 da quadra 1; 4 da quadra 2; 18, 19, 20, 21, 22, 26 e 27 da quadra 5; e 2 da quadra 7, do lugar denominado Botiatuvinha.

Porém, o imóvel usucapiendo está localizado no lote 16, conforme expressamente informado na petição inicial. Nessa toada, o imóvel de mov. 381.2 não tem qualquer relação com o presente processo. Ressalte-se que já foi assentado pelas decisões de mov. 351 e 363 que o imóvel usucapiendo é aquele descrito na transcrição n. 53.440, do livro 3-T, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba, bem como que os proprietários registrais, que deveriam integrar o polo passivo, eram ARNALDO GULIN, SANTO ESTEFANO GULIN, ANTONIO GULIN, MARIA DE LOURDES GULIN, JOAQUIM BERO, CARLOS GULIN, MARIA DA LUZ GULIN, MARIA INÊS GULIN TEIXEIRA, PEDRO GULIN e SIMÃO GULIN.

Assim, o cumprimento dos itens 1.1 e 1.2 de mov. 363.1 era bastante simples: bastava que a autora diligenciasse perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba visando obter informações acerca da abertura de matrícula para o imóvel de transcrição n. 53.440, do livro 3-T. Em caso positivo, deveria ser apresentada certidão atualizada da matrícula. Não havendo a abertura de matrícula, bastava a apresentação de certidão negativa expedida pelo Registro de Imóveis.

Com a juntada do documento (que, como dito, serviria para demonstrar se eventualmente houve alteração dos proprietários registrais contidos na transcrição n. 53.440), deveria a autora retificar o polo passivo para que contasse os atuais proprietários registrais do referido imóvel, informando a qualificação completa deles. Todavia, passado mais de um ano do despacho de mov. 363, a autora não juntou o documento (que, frise-se, era de simples obtenção) e não retificou o polo passivo.

2.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ilegitimidade dos réus que compõem o polo passivo. Custas remanescentes pela autora. Proceda-se a baixa em eventuais constrições existentes nos autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

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Vistos e examinados Sequencial 53639

1. O documento de mov. 375.2 nada prova, pois trata-se de mero recibo de pagamento feito ao 9º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba, e não de certidão negativa da existência de matrícula. Ademais, este Juízo se compadece da situação de saúde da parte autora. Porém, a circunstância não justifica o prosseguimento da ação sem a devida regularização do polo passivo. Destaque-se que foi a própria autora que deu causa à necessidade de retificação do polo passivo após 15 anos de tramitação do processo, porquanto juntou com a inicial certidão de transcrição que não dizia respeito ao imóvel usucapiendo e, consequentemente, arrolou no polo passivo pessoas que não eram as proprietárias registrais da certidão de transcrição correta.

Outrossim, não há qualquer documento demonstrando que o imóvel transcrito sob o n. 8.716, do

L. 3-F, da 9ª Circunscrição de Imóveis de Curitiba/PR é o mesmo imóvel ou decorre de divisão do imóvel de transcrição n. 53.440, do livro 3-T, da 1ª Circunscrição de Curitiba/PR. Aliás, analisando a certidão da pág. 33 de mov. 1.1, não consta o imóvel de transcrição n. 53.440 entre os “registros anteriores” do imóvel de transcrição n. 8.716. Saliente-se que o documento de mov. 342.4, mencionado na petição de mov. 369.2, também nada prova.

O sr. Pedro Gulin adquiriu o imóvel listado no documento de mov. 342.4 (lote n. 11 da planta Domingo Gulin) através de formal de partilha dos bens deixados por Angela Celeste Botega Gulin. JÁ o imóvel de transcrição n. 53.440 foi adquirido pelo sr. Pedro Gulin por meio de escritura pública firmada com Ursula Ceccon Gulin. Logo, não se trata do mesmo imóvel. Assim, intime-se a autora para cumprir os itens 1.1 e 1.2 da decisão de mov. 363.1, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade daqueles arrolados como réus.

2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

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Vistos e examinados

1.

Intime-se a autora para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no item “2”, subitem “a”, do despacho de mov. 351.

2. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

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Vistos etc, Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Amélia Terezinha Funes Arenas em face de: Julia Gulin Budel (falecida ev. 229) Alfredo Budel (falecido ev. 163) Verginia Gulin Culpi Francolino Culpi Marlia Anilde Gulin Thoaldo (falecida ev. 233) Thomaz Thoaldo Maria Gulin Botega Domingos Gulin Ângela Celeste Botega Gulin David Gulin (falecido ev.226) Hermínia Trevizan Goulin (falecida ev.226 e 244) Emília Gulin Mocelin (falecida ev.259 e 269) Jacob Mocelim (falecido ev. 269.4) Alfredo Gulin (falecido ev. 254) Carmela Stella Gulin (falecida ev. 254) Os herdeiros de Alfredo Budel e Júlia Goulim Budel manifestaram concordando com o pedido da autora no evento 163.

Os demais réus não foram citados. A autora requereu a habilitação dos herdeiros de Malia Anilde Gulim Thoaldo no ev. 233. A autora requereu a habilitação dos herdeiros de David Gulin e Herminia Trevizan goulin no evento 244, 273 e 279. Requereu a habilitação dos herdeiros de Alfredo Goulin e Carmela Stella Goulin no evento 254. No evento 269, requereu a habilitação de Emilia Gulin Mocelin e Jacob Mocelin (273 e 279).

Pois bem. Antes de analisar os pedidos de habilitação supramencionados, a autora deverá manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os réus que ainda não constam a comunicação do falecimento. Após a autora informar a situação de cada um dos réus, se está falecido ou não, este juízo analisará a possibilidade de uma citação por edital de todos os herdeiros e interessados. Curitiba, 08 de maio de 2023. Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

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Vistos.

1. Em que pese o alegado pela parte autora, observo que a inventariante do ESPÓLIO DE JACOB MOCELIN, EMILIA GOULIN MOCELIN é falecida, conforme informações constantes dos autos. Assim sendo, intime-se a requerente para que informe quem foi nomeado inventariante do ESPÓLIO DE JACOB MOCELIN em substituição à falecida, juntando aos autos os documentos respectivos.

2. Então, conclusos para deliberação.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg

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Vistos.

1. O feito se encontra suspenso para regularização do polo passivo quanto aos requeridos falecidos MALIA ANILDE GULIN THOALDO, EMILIA GOULIN MOCELIN, JACOB MOCELIN, JULIA GULIN BUDEL, DAVID GULIN e HERMÍNIA TREVISAN GOULIN.

É o breve relatório.

DECIDO.

2. Ante a comprovação de existência de inventário e nomeação de inventariantes (mov. 269.6 e 269.7), retifique-se a autuação, passando a contar como requeridos o ESPÓLIO DE MALIA ANILDE GULIN THOALDO, representado por MARCELO DAVID THOALDO, e o ESPÓLIO DE EMILIA GOULIN MOCELIN, representado por BENJAMIM MOCELIN. Anotações necessárias. Comunique-se o Distribuidor.

3. Considerando que, não obstante as certidões de mov. 269.2 e 269.3, restou comprovado que o inventário de DAVID GULIN e HERMÍNIA TREVISAN GOULIN foi realizado por meio de escritura pública (mov. 275.1) e já foi concluído, não mais subsiste a figura dos inventariantes, motivo pelo qual defiro a habilitação da totalidade dos herdeiros, conforme requerido. Assim sendo, retifique-se a autuação, passando a contar como requeridos os ESPÓLIO DE DAVID GULIN e HERMÍNIA TREVISAN, representados pelos herdeiros indicados ao mov. 279.1.

Anotações necessárias. Comunique-se o Distribuidor.

4. No mais, dos movs. 269.4 e 269.5, observa-se que há certidão positiva de inventário em nome de JACOB MOCELIN e negativa em nome de JULIA GULIN BUDEL. 4.1. Portanto, deverá a parte autora ser novamente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos documentos que comprovem a nomeação do inventariante de JACOB MOCELIN, para fins de habilitação; b) indique nome e qualificação a totalidade dos herdeiros de JULIA GULIN BUDEL, para fins de habilitação.

5. No mesmo prazo, ainda, deverá requerer o que entender de direito para citação de todos os inventariantes/herdeiros ora habilitados e prosseguimento do feito.

6. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg

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Vistos.

1.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o determinado ao mov. 235.1, juntando aos autos: a) certidão de óbito de JACOB MOCELIN e CARMELA STELLA GULIN; b) certidão que comprove a inexistência de inventário dos requeridos falecidos (JACOB, CARMELA, MALIA ANILDE, JULIA e HERMÍNIA) ou documentos que comprovem a nomeação do(s) inventariante(s); c) ou, em caso de inexistência de inventário, nome, qualificação e endereço de todos os herdeiros.

2. Após, voltem conclusos para deliberação.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg

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Vistos.

1. Diante da juntada da certidão de óbito de MARIA TREVIZAN BUDEL (mov. 225.2), cumpra-se o item 4 da decisão retro.

2. A parte autora comprovou o falecimento de MALIA ANILDE GULIN THOALDO (mov. 233.2), JULIA GULIN BUDEL (mov. 229.2) e HERMÍNIA TREVISAN GULIN (mov. 223.3), entretanto não promoveu a devida regularização do polo passivo, eis que não comprovada a condição de inventariante dos herdeiros indicados ou, ainda, requerida a habilitação de todos os herdeiros. Ainda, em que pese tenha alegado que houve falecimento de JACOB MOCELIN e CARMELA STELLA GULIN, não trouxe aos autos documentos que comprovem suas alegações.

3. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos a certidão de óbito de JACOB MOCELIN e CARMELA STELLA GULIN; b) comprove a existência de inventário em nome dos requeridos falecidos, juntando aos autos documentos que comprovem a nomeação do(s) inventariante(s), ou, em caso de inexistência de inventário, informe o nome, qualificação e endereço de todos os herdeiros, a fim de compor o polo passivo.

4. Ainda, no mesmo prazo, deverá requerer o que entender de direito para a citação dos requeridos e/ou herdeiros faltantes.

5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg