Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE COMPROVANTE (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.964,74 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS Sentença HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada entre as partes (mov. 169, 172 e 178) e, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Expeça-se, em sendo o caso, alvará conforme acordado entre as partes.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes. Oportunamente, arquivem-se. João Campos Fischer Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 169) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.964,74 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
I – A liberação do valor bloqueado somente pode ocorrer após o decurso do prazo para embargos. No entanto, o prazo para interposição de embargos somente se inicia com o juízo totalmente garantido (Enunciado 117 do Fonaje). Logo, o prazo para embargos sequer se iniciou, vez que o juízo não se encontra totalmente garantido, e não houve bloqueio de valor suficiente a ensejar a mitigação da obrigatoriedade de garantia do Juízo.
Assim, indefiro, por ora, o levantamento da importância bloqueada.
II –
Intime-se a parte exequente para que, em 5 dias, dê prosseguimento ao feito. João Campos Fischer Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 152) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 146) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 139) MANDADO DEVOLVIDO (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 132) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 125) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 119) MANDADO DEVOLVIDO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 113) INDEFERIDO O PEDIDO (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 108) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.688,38 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
SENTENÇA
1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, e suspendo o processo até o seu integral cumprimento.
2. Expeça-se alvará na foram requerida.
3. Decorrido o prazo do acordo, intime-se a parte exequente para que diga se possui interesse no prosseguimento do feito.
4. Levantem-se eventuais penhoras, restrições e bloqueios, observando-se o acordado entre as partes. João Campos Fischer Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.688,38 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
I - DEFIRO a penhora online via SISBAJUD com reiteração automática da ordem de bloqueio. Quanto à execução da referida ordem, determino que esta ocorra pelo prazo de 30 (trinta) dias.
II - À secretaria para inserção da minuta no sistema SISBAJUD e posterior verificação do resultado.
III – Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito
2022
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I - Considerando o contido no item 60.1, não há que se falar em levantamento do valor, já que não há nenhum valor efetivamente bloqueado nos autos.
II - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
III - Int. Dil. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito
2021
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I – Do Pedido. Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por FUNERÁRIA PRINCESA LTDA - PRINCESA ASSISTÊNCIA em face de SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS. Narra a petição inicial que a parte requerida realizou contrato de compra e venda mercantil para entrega futura em assistência funeral com a autora. O pagamento pelo serviço seria realizado em 100 prestações que à época do fato gerador eram de R$37,00 cada.
A autora alega que, para o primeiro funeral de beneficiário da contratante, a parte requerida adimpliu com apenas 45 parcelas, apesar de ter utilizado os seus serviços. Asseverou que a prestação atual remonta o importe de R$40,00. Assim, estando o réu em débito no valor de quantia de R$2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais). Diante disso, a parte autora requer a condenação do réu ao pagamento do valor remanescente referente ao contrato.
II – Elementos de convicção do juízo: Verifica-se que o requerido, mesmo citado e intimado para audiência de conciliação (aviso de recebimento de item 12.1), deixou de indicar telefone para participar da audiência designada (item 14.1). Assim, outro caminho não resta senão o de decretar-se a sua revelia, com fundamento legal nos artigos 20, 22, § 2.º e 23 da Lei nº 9.099/95, presumindo-se a veracidade das alegações fáticas da peça inicial.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.749,39 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
I – Indefiro o pedido, uma vez que a executada ainda não foi intimada do cumprimento de sentença.
II – Assim, intime-se a exequente para, em 5 dias, indicar o endereço da executada. João Campos Fischer Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 102) MANDADO DEVOLVIDO (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.688,38 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
I - DEFIRO a penhora online via SISBAJUD com reiteração automática da ordem de bloqueio. Quanto à execução da referida ordem, determino que esta ocorra pelo prazo de 30 (trinta) dias.
II - À secretaria para inserção da minuta no sistema SISBAJUD e posterior verificação do resultado.
III – Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.688,38 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
I - Considerando a penhora de item 48.1, não há que se falar em levantamento do valor, já que foi considerado irrisório e desbloqueado automaticamente, não havendo então nenhum valor efetivamente bloqueado a ser levantado.
II - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
III - Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.264,62 Exequente(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Executado(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS
I - Tendo vista que a parte promovida não cumpriu espontaneamente a obrigação à qual foi condenada, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, acolho o pedido do promovente.
II –
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado com a incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º do CPC, excluídos os honorários advocatícios, uma vez que indevidos em sede de Juizado Especial.
III - Proceda a Secretaria, oportunamente, e se requerido for, a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD.
IV - Havendo bloqueio, promova-se o depósito judicial, posterior penhora nos termos do enunciado 140 do FONAJE e intimação do executado.
V - Em caso negativo, diga o exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito
A relação jurídica entre as partes restou comprovada através do contrato n.º 4767 apresentado no evento 1.8, de onde se infere que a requerida contratou os serviços da parte autora incluindo beneficiários e no item 1.7 foi apresentada a autorização para realização do funeral de um dos beneficiários, ficando comprovado que os serviços foram efetivamente utilizados pela requerida. No item 1.9 a parte autora apresentou demonstrativos de débitos, apontando todas as parcelas que foram pagas sendo estas no total de 45 parcelas, estando em inadimplência em relação às parcelas remanescentes.
Também se denota que houve tentativa de acordo extrajudicial com o réu, o qual não foi aceito (item 1.9). Como não houve negativa da dívida, restaram incontroversos tais fatos, impondo-se o reconhecimento do pedido inicial, uma vez que demonstrado o prejuízo suportado pelo requerente ante a inadimplência do requerido.
III - Dispositivo:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais), valor a ser devidamente atualizado pelo INPC/IGP-DI a partir do vencimento de cada parcela, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC, c/c art. 161, CTN), a contar do vencimento.
Sem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Cumpram-se as determinações constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019085-93.2020.8.16.0019 Processo: 0019085-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.210,00 Polo Ativo(s): Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Polo Passivo(s): SANDEI LEONEL XAVIER DE ASSIS Despacho
Intime-se o autor para esclarecer qual é o débito do requerido, visto que na inicial, há menção de inadimplemento de 17 parcelas de R$37,00, que somadas não totalizam o valor atribuído à causa, com praz de 15 (quinze) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito