0019086-40.2017.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019086-40.2017.8.16.0001 Processo: 0019086-40.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$103.276,22 Autor(s): CARLOS ALBERTO TAVARES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 049.***.***-67) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 JOSELITA ALVES RODRIGUES (RG: 151914953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.***.***-55) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 MD

2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

DESPACHO

1. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se a respeito.

2. Após, voltem os autos conclusos na classe Homologação.

3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (R) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

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2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

DESPACHO

1. Diante do petitório retro, no qual a ré informou que os documentos pretendidos pela perita (seq. 337.1) são públicos, bem como da não inversão do ônus da prova (seq. 110.1), determino a intimação dos requerentes para que providenciem a juntada dos documentos solicitados pela expert ou informem/demonstrem a impossibilidade de juntá-los, no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (A) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019086-40.2017.8.16.0001 Processo: 0019086-40.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$103.276,22 Autor(s): CARLOS ALBERTO TAVARES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 049.***.***-67) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 JOSELITA ALVES RODRIGUES (RG: 151914953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.***.***-55) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 MD

2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

DESPACHO

1. A bem do contraditório, sobre o petitório retro, manifeste-se a requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Após, voltem para análise e deliberações.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.A Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

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2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

1.

Intime-se a parte requerida para providenciar a juntada dos documentos solicitados pelo perito ao mov. 337.1 ou informe a impossibilidade de juntá-los, no prazo de cinco dias, sob pena da sua inércia constituir ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa (art. 77, § 1º e § 2º, do CPC).

2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

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2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

DESPACHO

1. Defiro o pedido retro de dilação de prazo.

2. Decorrido o prazo, intime-se o requerente para manifestar-se sobre o prosseguimento.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

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2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

1. Ante a alegação de mov. 278.1, a substituição da Sra. Perita é medida que se impõe. Assim, valendo-me do sistema CAJU/TJPR, nomeio em substituição como perita a arquiteta e urbanista Sra. LETICIA PLEGER.

2.

Cumpra-se, no que couber, os itens 1.2 e seguintes da decisão de mov. 130.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (SHPS) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019086-40.2017.8.16.0001 Processo: 0019086-40.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$103.276,22 Autor(s): CARLOS ALBERTO TAVARES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 049.***.***-67) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 JOSELITA ALVES RODRIGUES (RG: 151914953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.***.***-55) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 MD

2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone(s): 4130167733 Terceiro(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000

1. Ante a ausência resposta da de mov. 223.1, a substituição do Sr. Perito é medida que se impõe. Assim, valendo-me do sistema CAJU/TJPR, nomeio em substituição como perito o arquiteto e urbanista o Dr. WELLINTON OLDONI, e-mail: [email protected].

2.

Cumpra-se, no que couber, os itens 1.2 e seguintes da decisão de mov. 130.1.

3. Ademais, intime-se o Perito anterior, para que tome ciência de sua destituição. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RT) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0019086-40.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$103.276,22 Autor(s): CARLOS ALBERTO TAVARES PINHEIRO JOSELITA ALVES RODRIGUES Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA.

1. Determino que a parte Autora JOSELITA comprove, no prazo de 5 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntando, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses. Se a parte for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar.

2. Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito do pedido de mov. 178.1 no prazo de 10 dias.

3. Ainda, desde já, esclareço que como ambas as partes são requerentes da produção de prova pericial, os honorários periciais deverão ser arcados por ambas. Assim, caso seja deferida à Autora JOSELITA o benefício da gratuidade da justiça tal como foi deferido ao Autor CARLOS, sua contribuição aos honorários deverá respeitar a regra prevista na Resolução n. 232/2016 do CNJ. Intimem-se. Diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019086-40.2017.8.16.0001 Processo: 0019086-40.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$103.276,22 Autor(s): CARLOS ALBERTO TAVARES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 049.***.***-67) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 JOSELITA ALVES RODRIGUES (RG: 151914953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.***.***-55) Rua Coronel Victor Agner Kendrick, 851 MD

2 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.910-470 - E-mail: [email protected] Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-25) Rua XV DE NOVEMBRO, 297 4º ANDAR Cj 401 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 - Telefone: 4130167733 Terceiro(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000 - Telefone: 42 3522-3786

1. Ante a alegação de mov. 163.1, a substituição do Sr. Perito é medida que se impõe. Assim, valendo-me do sistema CAJU/TJPR, nomeio em substituição como perita a arquiteta e urbanista ELIANA DA SILVA PEREIRA OROSIMBO, telefone: 119.***.***-66, e-mail: [email protected].

2.

Cumpra-se, no que couber, os itens 1.2 e seguintes da decisão de mov. 130.1.

3. Ademais, intime-se o Perito anterior, para que tome ciência de sua destituição. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto