Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (22/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (22/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Cuida-se de pedido de desistência do processo de execução de título extrajudicial em razão de restar frustrada a tentativa do exequente em ver satisfeito o seu crédito.
2. Destaque-se que se tratando de execução não embargada, em que, presumidamente, não há interesse do devedor na solução do litígio, deve ser afastada a exigência de prévio requerimento da parte executada para extinção do processo.
3. Assim, nos termos art. 775 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da execução.
4. Levantem-se eventuais constrições realizadas.
5. No que tange as verbas de sucumbência, é sabido que, no ordenamento jurídico brasileiro, o sistema é regido pelos princípios da sucumbência e da causalidade.
6. Constata-se, no caso em apreço, que o feito executivo não atingiu o objetivo almejado pelo credor unicamente em razão da não localização de bens e valores da parte executada, persistindo o inadimplemento da devedora que deu causa à propositura da ação.
7. Assim, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios em prol do devedor inadimplente, o qual, ainda, deve responder pelas custas remanescentes, eis que deu causa à propositura da ação executiva.
8. Condeno, por fim, o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatício em favor da curadora especial – MAYTE DE SANTANA ALVES OAB/PR 121.540, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com espeque na Resolução Conjunta nº. 06/2024 – PGE/SEFA (Tabela de Honorários da Advocacia Dativa do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná). DÊ-se ciência ao ente Estatal.
9.
Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se.
10. Oportunamente arquivem-se os autos.
11. Dil. nec. Foz do Iguaçu, 31 de março de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Ao exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do alegado e requerido no ev. 326.1.
2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 25 de fevereiro de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Diante do decurso retro (ev. 321.1), nomeio como curadora, em substituição, a advogada MAYTE DE SANTANA ALVES - OAB/PR n.º 121.540.
2. Int. dil. Foz do Iguaçu, 26 de janeiro de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Diante do decurso retro (ev. 315.1), nomeio como curador, em substituição, o advogado MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES - OAB/PR n.º 130.952.
2. Int. dil. Foz do Iguaçu, 04 de dezembro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Diante do petitório de ev. 307.1, nomeio como curador, em substituição, o advogado ANDRÉ EYNG - OAB/Pr n.º 69.834.
2. Int. dil. Foz do Iguaçu, 05 de novembro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento 303.1.
2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 23 de outubro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 294) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 288) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 281) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Considerando que a localização de bens em nome do executado é imprescindível a viabilização do processo executivo e consequentemente ao próprio interesse da justiça (art. 774, inc. V, CPC), defiro requisição através do sistema INFOJUD das 03 (três) últimas Declarações de Renda (IR), além das Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), referente aos 03 (três) últimos anos, em nome da parte executada MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA vez que é sabido a impossibilidade de obtenção destas informações sem requisição judicial.
2. Requisite-se, ainda, por meio do sistema PrevJud, informações acerca da existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário/assistencial que a parte executada eventualmente receba.
3. Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.
4. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 26 de junho de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 266) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Requisite-se, por meio do sistema PrevJud, informações acerca da existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário/assistencial que a executada MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA eventualmente receba.
2. Após, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
Vistos, etc.
1. Defiro o pedido de mov. 216.1 para incluir a pessoa de Márcia de Freitas Gomes (CPF nº 041.***.***-40) no polo passivo da presente demanda.
2. Tratando-se de empresa individual é notório que o patrimônio dela se confunde com o da pessoa física do empresário.
3. Isto porque a figura em referência é mera ficção jurídica constituída para habilitar a pessoa natural a desenvolver individualmente uma atividade empresarial, recebendo tratamento fiscal diferenciado, conforme pacífico entendimento.
4. Por conta disso, a pessoa física deve responder pelo débito exequendo, sem que para isso seja necessária a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO
PELA QUAL SE DEFERIRA PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, DE INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DE EMPRESA NA QUAL A PARTE EXECUTADA É SÓCIA. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA.
1. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA COBRANÇA, POR SE TRATAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL.
2. EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, A QUE A EMPRESA VENHA A RESPONDER POR DÉBITOS DO SÓCIO.
3. EM CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, POR SE TRATAR DE FICÇÃO JURÍDICA QUE PERMITE À PESSOA FÍSICA ATUAR NO MERCADO COM VANTAGENS PRÓPRIAS DE PESSOA JURÍDICA, SEM DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA NATURAL TITULAR DA FIRMA, NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE ELES, INCLUSIVE NO TOCANTE AO PATRIMÔNIO.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado em mov. 219.1.
2. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 10 de setembro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS 1.Considerando que a localização de bens em nome do executado é imprescindível a viabilização do processo executivo e consequentemente ao próprio interesse da justiça (art. 774, inc.
V, CPC), defiro requisição através do sistema INFOJUD das 03 (três) últimas Declarações de Renda (IR), além das Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), referente aos 03 (três) últimos anos, em nome da parte executada, vez que é sabido a impossibilidade de obtenção destas informações sem requisição judicial.
2. No mais, nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, defiro a constrição on-line de valores da parte executada, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a escrivania promover medidas necessárias para realização do ato. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC.
3. Proceda, ainda, a Escrivania o bloqueio de circulação de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema Renajud.
4. Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.
5. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 12 de julho de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Converto o julgamento em diligência, a fim de apreciar adequadamente o pedido de nulidade da citação por edital (v. ev. 112.1). Pois bem. Ao compulsar detidamente o processo executivo, constata-se que, de fato, as buscas de endereços para fins citatórios se limitaram aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud (evs. 34, 75-79). Para confirmação do ‘esgotamento da tentativa de citação pessoal’ – requisito indispensável à validade e eficácia da citação por edital – imperioso promover diligências junto a COPEL E SANEPAR (concessionárias de serviço público).
Dessa forma, atentando-me ao princípio da economia processual, determino que a parte embargada promova a busca de endereços da parte executada (ora excipiente) nas concessionárias supracitadas, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeçam-se os competentes ofícios.
2. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 13 de dezembro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, quanto ao andamento do feito, sob pena de arquivamento.
2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 13 de agosto de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS MARCIA DE FREITAS GOMES BATISTA
1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento 297.
2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 01 de outubro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 277) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. NO CASO, QUANDO DO DEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO, DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, DE PESSOA JURÍDICA, TRATAVA-SE DE EMPRESÁRIA INDIVIDUAL, O QUE TORNARA INÓCUA A INSTAURAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE A TANTO.
4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, A FIM DE TRANSFORMAR EMPRESÁRIA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL, OCORRIDA 01 (UM) MÊS DEPOIS DO DEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA EMPRESA NESSE POLO PASSIVO, O QUE, EM NADA INTERFERE NESSA INOVAÇÃO E, MAIS, SUSCITARA DÚVIDAS QUANTO À LISURA DESTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL.
4.
DECISÃO
CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0095844-19.2024.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 13.12.2024) - destacado.
5. Assim, nos termos dos artigos 835, I e 854 do Código de Processo Civil, defiro a constrição on-line de valores em nome de Márcia de Freitas Gomes (CPF nº 041.***.***-40), a qual será realizada através do sistema SISBAJUD, devendo a escrivania lavrar a respectiva minuta de protocolamento.
6. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.
7. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.
8. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 20 de janeiro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Ao exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar certidão simplificada, emitida pela JUCEPAR, da empresa executada, visando possibilitar a análise do pedido de ev. 216.1.
2. Int.e dil. Foz do Iguaçu, 05 de agosto de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Anteriormente à análise do pedido de mov. 210.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o registro ou contrato social com alterações de M DE FREITAS GOMES BEBIDAS (CNPJ nº 27.***.***/0001-19) perante a Junta Comercial do Estado do Paraná.
2. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 01 de julho de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-55.2020.8.16.0030 Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Preliminarmente, à escrivania para que se manifeste acerca da petição de mov. 194.1.
2. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 07 de fevereiro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. A parte executada, através de curadora nomeada, apresentou exceção de pré-executividade alegado, em síntese: a nulidade da citação por edital; no mérito, defesa por negativa geral.
2. A parte exequente, devidamente intimada, refutou os termos da exceção. Da Nulidade da Citação Editalícia.
3. A alegação de nulidade de citação por edital não merece acolhimento, pois a parte exequente buscou localizar a parte executada, por algumas vezes, nos endereços que tinha conhecimento e a jurisprudência é pacífica no sentido de ser necessária a busca de endereços, entretanto, no que diz respeito ao esgotamento das possibilidades é assente que não tem-se que realizar todas as pesquisas possíveis, sendo, na maioria das vezes infrutífera tal realização.
Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
1. O entendimento dominante desse E. TJDFT é no sentido de ser desnecessário, para o deferimento da citação editalícia, o esgotamento absoluto de todas as diligências para a localização do réu.
2. Deu-se provimento ao agravo.”(TJ-DF - AGI: 20.***.***/2683-45 DF 0027312-91.2014.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 17/12/2014, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/01/2015 . Pág.: 362).
4. Assim, revogo, por impertinente, a decisão de ev. 144.1 e reputo válida a citação por edital realizada nos autos. Da Regularidade da Execução.
5. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial, dos autos de execução, atende o exposto no art. 798, inciso I, do CPC, eis que está devidamente instruída pelo título executivo extrajudicial e extratos que comprovam o saldo devedor e sua evolução até a data da propositura da ação.
5. Destarte, não há que se falar em irregularidade da execução, pois a parte executada limitou-se em defesa geral, não demonstrando a presença de vício no título executivo, nem excesso, por parte do exequente, no tocante ao cálculo do débito.
6. Isto posto, indefiro a exceção de pré-executividade de ev. 112.1.
7. No mais, a advogada Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira – OAB/PR 105.940 restou nomeada para exercer função de curador da parte executada citada por edital, em face do quadro reduzido de Defensores Públicos na comarca, que os impede de atender todas as demandas existentes.
8. Assim, o arbitramento de honorários, em favor da Curadora, em razão dos serviços prestados é medida que se impõe, devendo o ônus ser suportado pelo Estado do Paraná, nos termos da Lei Estadual n.º 18.664/2015 e Resolução Conjunta n.º 15/2019 - PGE/SEFA.
9. Portanto, nos termos da fundamentação supra para, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da curadora nomeado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ciência ao ente estatal.
10. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 30 de junho de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Com fundamento do art. 256, II, do CPC, defiro a citação da parte ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para contestar, em 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC).
2. O edital deverá observar o disposto no art. 257, do CPC.
3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 07 de março de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
Vistos em saneador...
1. Não existem nulidades a serem sanadas.
2. No mais, a lide comporta julgamento antecipado, posto que a controvérsia se delimita às questões de natureza exclusivamente jurídica, e de fatos que dispensam dilação probatória, prescindindo portanto de designação de audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 355, I).
3. Intimem-se. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.
4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 24 de agosto de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Diante da renúncia de ev. 106 nomeio como curadora, em substituição, a advogada Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira - OAB/Pr 105.940.
2. No mais, cumpra-se a decisão de ev. 103 no que for pertinente.
3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 20 de julho de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Considerando que o executado foi citado por edital e não efetuou o pagamento do débito, nem constituiu advogado, nomeio a advogada MARIANA FARIA RUIZ DIAZ OAB/PR 82.512, para funcionar como curador, o que faço com fulcro no art. 72, II do CPC.
2. Ciência à curadora, acerca da nomeação, bem como para acompanhar o feito e, havendo elementos, apresentar embargos à execução e/ou exceção de pré-executividade.
3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 13 de maio de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Com fundamento do art. 256, II, do CPC, defiro a citação da parte ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão inicial.
2. O edital deverá observar o disposto no art. 257, do CPC.
3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 01 de fevereiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento
51. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0019829-55.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$46.853,18 Exequente(s): CRBS S/A - CDD FOZ DO IGUAÇU Executado(s): M DE FREITAS GOMES BEBIDAS
Vistos.
1. Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas, conforme certificado no ev. 35.1.
2. Após, cumpram-se as demais determinações anteriores.
3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 31 de março de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito