0021452-88.2019.8.16.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021452-88.2019.8.16.0031 Processo: 0021452-88.2019.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): PATRIKK JOHN MARTINS Requerido(s): PRISCILLA MARTINS

1. Trata-se de prestação de contas referente à curatela exercida por PATRIKK JOHN MARTINS em favor de PRISCILLA MARTINS, em que o Ministério Público pugna pelo acolhimento das contas prestadas e averbação da sentença de curatela na matrícula do imóvel nº 7.795 (evento 142.1). Ao analisar a documentação acostada ao processo, vê-se que os valores percebidos pela interditada estão efetivamente sendo destinados aos seus cuidados (evento 134.1/14).

Na mesma linha, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em visita domiciliar, relatou que “não foi constatada situação de risco por maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de negligência, sendo que a interdita está sendo atendida por sua família de acordo co suas demandas” (evento 135.1).

Diante do exposto, julgo boas as contas presentadas por PATRIKK JOHN MARTINS.

2. Objetivando resguardar os bens de propriedade da interditada, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no mov. 142.1. 2.1.

Intime-se o curador definitivo para que averbe a sentença de interdição de mov. 47.1 na matrícula nº 7.795. Prazo: 30 (trinta) dias. 2.2. Cumprida a diligência, abra-se vista ao Ministério Público, e inexistindo novo pedido, remeta-se os autos ao arquivo provisório.

3. Oportunamente retornem-me conclusos com anotação de urgência.

4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021452-88.2019.8.16.0031 Processo: 0021452-88.2019.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): PATRIKK JOHN MARTINS Requerido(s): PRISCILLA MARTINS Trata-se de prestação de contas referente à curatela exercida por PATRIKK JOHN MARTINS em favor de PRISCILLA MARTINS, em que o Ministério Público pugna pelo acolhimento das contas prestadas (evento 119.1).

Ao analisar a documentação acostada ao processo, vê-se que os valores percebidos pela interdita estão efetivamente sendo destinados aos seus cuidados (evento 116.2/5). Na mesma linha, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em visita domiciliar, relatou que “A interdita está recebendo os cuidados diários, tendo suas necessidades supridas por seu irmão Sr. Patrikk, apresentando boa adaptação ao núcleo familiar em que está inserida.” (evento 111.1)

Diante do exposto, JULGO BOAS as contas presentadas por PATRIKK JOHN MARTINS. Remetam-se os presentes ao arquivo provisório, com as cautelas necessárias para assegurar o integral cumprimento das determinações fixadas em sentença. Oportunamente retornem-me conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021452-88.2019.8.16.0031 Processo: 0021452-88.2019.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): PATRIKK JOHN MARTINS Requerido(s): PRISCILLA MARTINS

DECISÃO

Trata-se de ação de substituição de curatela ajuizada por PATRIKK JOHN MARTINS em favor de PRISCILA MARTINS. Sentença à mov. 47.1 que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial, para nomear Patrikk John Martins como curador de Priscilla Martins. Determinou-se a prestação de contas anualmente pelo curador, bem como a realização de estudo social de forma anual. Termo de compromisso à mov.

62. Relatório de estudo social à mov.

72. O Curador prestou constas de sua gestão à mov.

86. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação da prestação de contas, uma vez que o Curador apresentou os comprovantes fiscais e o estudo social foi integralmente favorável ao encargo exercido por ele (mov. 89.1). Os autos vieram conclusos.

Decido.

1. Da análise dos autos, verifica-se que o Curador prestou contas de sua gestão à mov. 86, comprovando os gastos despendidos com a interditada (mov. 86.2/86.13). Por sua vez, o parecer emitido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Guarapuava concluiu que: “Informamos que no momento da visita foi possível observar que Sra. Priscila está recebendo os cuidados básicos necessários, atendimentos de saúde, alimentação, higiene e organização da residência, acesso a rede sócioassistencial, e possui laços afetivos e de convivência fortalecidos com a família do irmão Sr.

Patrikk John Martins” (mov. 72.2). 1.1. Assim, levando-se em consideração a prestação de contas à mov. 86 e o relatório favorável à mov. 72, bem como a concordância do Ministério Público (mov. 89), HOMOLOGO o estudo social e a prestação de contas, pois o estudo social indica que a interditada está sendo bem cuidado e suas necessidades estão sendo atendidas.

2. Aguarde-se em arquivo provisório a realização do próximo estudo e prestação de contas, conforme os prazos estabelecidos na sentença de mov. 47.1. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta