0021453-81.2010.8.16.0001

Abril 20221 evento

1. 5 abr 2022· 00:00 · há 4 anos

   Intimação

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   Órgão

   5ª Vara Cível de Curitiba

   Classe

   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

   Destinatários

   BANCO BRADESCO S/A, JORGE REDONDO, ANGELA MARIA REDONDO, LILIANE CRISTINA REDONDO - ESTOFADOS

   Advogados

   DENIO LEITE NOVAES JUNIOR (OAB 10855/PR), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (OAB 33179/PR)

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0021453-81.2010.8.16.0001

   1.

   Intime-se o exequente a atualizar o cálculo, em até 10 dias.

   2. Em seguida, considerando a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835, caput e § 1º, do CPC, deverá a Secretaria proceder à penhora dos ativos financeiros do executado no sistema SISBAJUD, até o valor total da dívida.

   3. Se a penhora se efetivar no SISBAJUD e se não recair sobre valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato das quantias excedentes, e certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação pelo devedor.

   4. Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta com ARMP (art. 854, § 3º, do CPC), para, querendo, se manifestar sobre a impenhorabilidade ou o excesso de penhora, no prazo de cinco dias.

   5. Com o transcurso do prazo de que trata o item anterior, se houver impugnação do devedor, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, sob pena de preclusão, renovando-se a conclusão, em seguida.

   6. Se não houver impugnação do executado em relação ao bloqueio de valores, ou se esta for rejeitada, proceda-se à transferência do numerário bloqueado, em quantia equivalente ao valor da dívida atualizada, para conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC). Em seguida, intime-se o exequente para manifestação, em até 10 dias, e renove-se a conclusão.

   7. Indefiro, contudo, a expedição de ordem de bloqueio de forma reiterada, considerando que os executados gozam de manifesta insolvência, já demonstrada pelas diligências realizadas no processo, além de responderem a outras demandas executivas, de modo que, salvo resultado considerável numa primeira tentativa de constrição, não há fundamento objetivo que indique a possibilidade de sucesso da medida, apta a justificar a sobrecarga da prestação jurisdicional.