0025035-16.2021.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0025035-16.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.422,55 Polo Ativo(s): BRUNA CAROL NATIVIDADE BRANCO DE CAMARGO CAMILA FERREIRA DE SOUZA Polo Passivo(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

A parte requerida interpôs recurso inominado (mov. 37.1) e o preparo foi devidamente recolhido (mov. 38). Desta forma, recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo, deixando de atribuir efeito suspensivo, eis que ausente prova de dano irreparável ou de difícil reparação. As respectivas contrarrazões recursais foram apresentadas no mov. 42.1. Assim, encaminhem-se os autos à Colenda Turma Recursal.

Diligências necessárias. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 23 de maio de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0025035-16.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.422,55 Polo Ativo(s): BRUNA CAROL NATIVIDADE BRANCO DE CAMARGO CAMILA FERREIRA DE SOUZA Polo Passivo(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Vistos. Homologo por sentença a decisão proferida pela Juíza Leiga na movimentação 32.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, TODAVIA COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO - que, por brevidade, não impede aquela homologação desde logo: "Este magistrado, pelos mesmos motivos já lançados na fundamentação do projeto de sentença (em especial o pernoite no aeroporto no primeiro trecho e o atraso de 08 horas no segundo trecho), entende que o valor da indenização pelos danos morais deve ser majorada para R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada autora.

Assim, nesse ponto, passa a parte dispositiva a contar com a seguinte redação: (...) 'CONDENAR a Reclamada ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada Autora a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação.' (...)" No mais, permanece o projeto de sentença como está.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 08 de abril de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito