0030833-30.2017.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030833-30.2017.8.16.0019 Processo: 0030833-30.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PAULO DA SILVA VAZ Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

I – Intimadas as partes acerca da produção de provas, a parte autora manifestou-se no mov. 50 requerendo o julgamento antecipado. A ré manifestou-se no mov. 48, requerendo prova pericial e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.

II – À luz do disposto no artigo 370, do Código de Processo Civil, bem como dos princípios da convicção racional e celeridade do processo, entendo que os documentos já acostados aos autos são suficientes para formação do livre convencimento motivado e solução da lide. A prova pericial e oral no presente feito é despicienda, visto que as informações prestadas pelas partes são capazes de responder as divergências apontadas na presente demanda.

Ademais, o inciso I do artigo 355 permite ao juiz julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas – que é o caso dos autos.

III – Assim, declaro encerrada a instrução probatória.

IV – Em atenção aos artigos 9° e 10 do Código de Processo Civil, que elencam o princípio da não-surpresa como premissa a ser observada antes da prolação de decisões, intimem-se as partes acerca da presente decisão para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

V – Após, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

VI – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 25 de março de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito