0030981-03.2010.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina

SENTENÇA

Autos nº: 0030981-03.2010.8.16.0014. Autores: MILTON GONÇALVES DE MELO e OUTROS. Réu: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de ação de cobrança proposta por MILTON GONÇALVES DE MELO e OUTROS e OUTROS, devidamente qualificados, em face de BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que foi informado no feito que os autores Marcondes Antonio Rodrigues Soares (evento 30.1) e Manoel de Sales Bezerra (evento 31.1) entabularam acordo com a ré, pugnando por sua homologação.

É o relatório.

Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença. Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina

SENTENÇA executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA

SENTENÇA

DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS

SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A

SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014).

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e os autores Marcondes Antonio Rodrigues Soares (evento 30.1) e Manoel de Sales Bezerra (evento 31.1), dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma pactuada. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina

SENTENÇA

Acerca do depósito noticiado em evento 28.0, intime- se a parte autora para requerer o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina

SENTENÇA

Autos nº: 0030981-03.2010.8.16.0014. Autores: MILTON GONÇALVES DE MELO e OUTROS. Réu: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de ação de cobrança proposta por MILTON GONÇALVES DE MELO e OUTROS e OUTROS, devidamente qualificados, em face de BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que foi informado no feito que os autores Marinésio Souza da Silva (evento 12.1), Marcio Botelho da Fonseca Lima (evento 13.1), Maria das Graças Pegado Gomes dos Santos (evento 14.1), Milton Gonçalves de Melo (evento 15.1), Rivaldo Pereira dos Santos (evento 16.1), Sandra Maria Rodrigues Tavares (evento 17.1), Selma Maria Lianza Dias Holanda (evento 18.1), Severino Fidelis da Silva Sobrinho (evento 19.1) e Wilanda Dantas Queiroga de Assis (evento 20.1), entabularam acordo com a ré, pugnando por sua homologação.

É o relatório.

Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença.

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina

SENTENÇA

Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA

SENTENÇA

DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS

SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A

SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105- 15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014).

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e os autores Marinésio Souza da Silva (evento 12.1), Marcio Botelho da Fonseca Lima (evento 13.1), Maria das Graças Pegado Gomes dos Santos (evento 14.1), Milton Gonçalves de Melo (evento 15.1), Rivaldo Pereira dos Santos (evento 16.1), Sandra Maria Rodrigues Tavares (evento 17.1), Selma Maria Lianza Dias Holanda (evento 18.1), Severino Fidelis da Silva Sobrinho (evento 19.1) e Wilanda Dantas Queiroga de Assis (evento 20.1), dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento.

Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina

SENTENÇA

Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta