0041678-28.2010.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0041678-28.2010.8.16.0000/4 Recurso: 0041678-28.2010.8.16.0000 Pet 4 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Ambiental Requerente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Requerido(s): DEVONCIR CASBURGO

Intime-se o Recorrido (devoncir casburgo) para que se manifeste a respeito do petitório acostado ao mov. 16.1, no qual é informada a existência de acordo entre os litigantes, bem como é requerida a suspensão do feito. Inclua-se nos registros computacionais do presente feito a Advogada da Recorrente: MONICA FERNANDES LOPES, inscrita na OAB/PR sob o n. 97.764, observando-se, quanto às publicações, o pleito formulado na página 02, da referida petição.

Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25

Agravo nº 0041678-28.2010.8.16.0000 Ag1 1.Considerando o pedido de desistência formulado na petição de mov. 7.1 – TJ, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do Agravo, e declaro extinto o procedimento recursal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 182, incisos XVI e XXIV do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça.[1][2]

2. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se.

3. Intimem-se. (data da assinatura digital) Albino Jacomel Guérios Relator [1] “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. [2] “Art. 182. Compete ao Relator: (...)

XVI - homologar desistências e transações e decidir a impugnação ao valor da causa; (...)

XXIV - extinguir o procedimento recursal e o processo cível de competência originária sem resolução do mérito, bem como julgar conforme o estado do processo, no caso dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, os processos cíveis de competência originária do Tribunal;”.