0047926-02.2013.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0047926-02.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$17.673,60 Exequente(s): MARCO AURELIO JUSSIANI DA SILVA Executado(s): CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

1. No mov. 174.1, o Exequente MARCO AURÉLIO apresentou instrumento de confissão de dívida e requereu a compensação de sua eventual dívida nestes autos com a dos autos de n. 0002919-82.2016.8.16.0194. Alegou que em tais autos possui crédito em desfavor da Executada CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Pleiteou ainda que, se inadmita a compensação, fosse deferida a penhora no rosto destes autos. Ocorre que a CP CONSTRUTORA não é Exequente nos presentes autos, não havendo créditos a se compensar ou a se penhorar da forma como requerida no mov. 174.1.

No mov. 182.1, quem está pleiteando o pagamento de honorários é o escritório de advocacia cujos advogados representaram a Executada nestes autos. Assim, não se pode confundir os Exequentes com a ora Executada. Portanto, indefiro o pedido de mov. 174.1.

2. Retifique-se o polo ativo da demanda em razão do pedido de mov. 182.1 e tendo em vista o r. acórdão de mov. 173.1, exclua-se MARCO AURÉLIO JUSSIANI DA SILVA como Exequente e inclua-o como Executado, em razão do pedido de mov. 182.1.

3. Em seguida,

Intime-se a (s) parte (s) devedora (s), por seu advogado, ou pessoalmente, acaso desassistida (s) de procurador judicial (art. 513, §2º, II, CPC), para que pague (m) voluntariamente o débito reclamado no mov. 182.1, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. 3.1. A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 1 ano (art. 513, §4º, CPC). 3.2.

Consigno que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC).

4. Não havendo pagamento, nem depósito da dívida, dê a parte Exequente andamento ao processo relativamente ao seu crédito, no prazo de 10 dias.

5. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto