Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003226-06.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

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—

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Matelândia - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 17:58

Documento (Informações)

28/01/2026, 13:35

Remessa (em diligência)

27/01/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:41

Documento (Certidão)

13/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:59

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:44

Confirmada

09/06/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:13

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:12

Recebimento

10/03/2025, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2024, 18:51

Sem efeito suspensivo

23/08/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 18:05

Todas as movimentações(89)

Definitivo

12/02/2026, 17:58

Documento (Informações)

28/01/2026, 13:35

Remessa (em diligência)

27/01/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:41

Documento (Certidão)

13/10/2025, 16:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:59

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:44

Confirmada

09/06/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:13

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:12

Recebimento

10/03/2025, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2024, 18:51

Sem efeito suspensivo

23/08/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 18:05

Ato ordinatório

18/07/2024, 00:19

Confirmada

03/07/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:51

Outras Decisões

06/06/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:33

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:22

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2024, 14:57

Confirmada

08/02/2024, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2024, 18:25

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:44

Confirmada

17/11/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:11

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 18:16

Outras Decisões

09/07/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 14:29

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:47

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 12:27

Confirmada

01/02/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 18:40

Confirmada

24/01/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 18:02

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:40

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:28

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:28

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2022, 16:57

Confirmada

18/11/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 08:43

Confirmada

17/11/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:41

Procedência

10/11/2022, 13:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 10:05

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 17:27

Outras Decisões

30/09/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 14:52

Mero expediente

15/08/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 18:39

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:24

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:18

Confirmada

23/06/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:48

Confirmada

09/06/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 18:44

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:13

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:02

Petição (Contestação)

03/05/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 18:20

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:18

Confirmada

17/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Carta)

14/03/2022, 17:50

Expedição de documento (Carta)

14/03/2022, 17:49

Determinação de Diligência

11/03/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:37

Confirmada

01/02/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:02

Documento (Informações)

22/12/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:26

Determinação de Diligência

16/12/2021, 09:27

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2021, 15:09

Petição (Petição inicial)

10/12/2021, 15:09