Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
25/08/2025, 17:43
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700654/2025
05/08/2025, 20:41
Protocolizada Petição 700654/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025
05/08/2025, 20:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
05/08/2025, 00:49
Expedição de Ofício nº 203594/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
04/08/2025, 12:39
Expedição de Ofício nº 209241/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Apucarana - PR comunicando decisão
04/08/2025, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 19:30
Conhecido o recurso de JOAO VICTOR ELESBAO e provido
01/08/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
17/07/2025, 19:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/07/2025, 19:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 652604/2025
17/07/2025, 19:21
Protocolizada Petição 652604/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025
17/07/2025, 19:03
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.