Recurso Especial 0000825-06.2016.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta
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Recurso Especial
TJPR
3° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Goioerê
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
Autor
PEDRO LUIZ FANTINATI
CPF
604.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JONATTAN PLAZA LOPES
OAB/PR 71888
·
CPF
064.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MARTINS GONÇALVES
OAB/PR 46325
·
CPF
029.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
09/08/2019, 15:26
Transitado em Julgado em 09/08/2019
09/08/2019, 15:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2019 Petição Nº 174522/2019 - RE
27/05/2019, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/05/2019, 19:44
Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO (Publicação prevista para 27/05/2019)
24/05/2019, 15:23
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2019, 18:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
20/05/2019, 15:27
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 285740/2019 (Juntada Automática)
20/05/2019, 11:08
Protocolizada Petição 285740/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/05/2019
20/05/2019, 11:08
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/05/2019 Petição Nº 174522/2019 -
15/05/2019, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
14/05/2019, 19:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 174522/2019 ). Publicação prevista para 15/05/2019)
13/05/2019, 17:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2019, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2019, 12:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
30/04/2019, 11:30
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
09/08/2019, 15:26
Transitado em Julgado em 09/08/2019
09/08/2019, 15:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2019 Petição Nº 174522/2019 - RE
27/05/2019, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/05/2019, 19:44
Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO (Publicação prevista para 27/05/2019)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/05/2019, 15:22
Certidão de Publicação de Acórdão
•
11/03/2019, 06:04
24/05/2019, 15:23
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2019, 18:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
20/05/2019, 15:27
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 285740/2019 (Juntada Automática)
20/05/2019, 11:08
Protocolizada Petição 285740/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/05/2019
20/05/2019, 11:08
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/05/2019 Petição Nº 174522/2019 -
15/05/2019, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
14/05/2019, 19:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 174522/2019 ). Publicação prevista para 15/05/2019)
13/05/2019, 17:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2019, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2019, 12:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
30/04/2019, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/04/2019, 14:42
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/04/2019, 12:21
Protocolizada Petição 174522/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/04/2019
02/04/2019, 07:30
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 174522/2019 (Juntada Automática)
02/04/2019, 07:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2019
11/03/2019, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2019, 19:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2019
08/03/2019, 15:32
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
20/02/2019, 19:05
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
19/02/2019, 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2019-AJC-2T)
11/02/2019, 18:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/02/2019
08/02/2019, 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/02/2019, 19:30
Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
07/02/2019, 17:16
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
15/10/2018, 17:48
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1367849)
15/10/2018, 17:48
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
11/10/2018, 17:26
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
11/10/2018, 17:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
11/10/2018, 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
10/10/2018, 13:42
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
10/10/2018, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
19/09/2018, 08:56
EMENTA / ACORDÃO
•
11/03/2019, 05:54
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/10/2018, 17:13