Apelação / Remessa Necessária 0003327-71.2018.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.547.200,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

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Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 13:13

BAIXA DEFINITIVA

01/04/2024, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

01/04/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

17/11/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/09/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 19:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/09/2022, 18:50

PREJUDICADO O RECURSO

15/09/2022, 17:27

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

15/09/2022, 17:27

Todas as movimentações(54)

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 13:13

BAIXA DEFINITIVA

01/04/2024, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

01/04/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

17/11/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2022, 17:18

Documentos

OUTROS

•15/09/2022, 18:50

OUTROS

•08/04/2022, 18:51

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/09/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 19:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/09/2022, 18:50

PREJUDICADO O RECURSO

15/09/2022, 17:27

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

15/09/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 17:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/09/2022 13:30

23/08/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 11:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2022, 11:51

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

23/08/2022, 11:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/09/2022 13:30

23/08/2022, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 09:29

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

19/08/2022, 09:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/08/2022, 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 14:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

11/08/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2022, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2022, 18:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/08/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/06/2022, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2022, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2022, 19:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 14:53

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

01/04/2022, 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/04/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/04/2022, 14:51

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

01/04/2022, 14:51

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

01/04/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 14:14