Execução Fiscal 0000558-51.2018.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.699,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 16:30

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2026, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

02/02/2026, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2026, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/10/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/10/2025, 08:24

Todas as movimentações(167)

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 16:30

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2026, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:17

Documentos

Outros

•16/04/2026, 15:28

Outros

•23/03/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

02/02/2026, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2026, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/10/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/10/2025, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2025, 14:18

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/10/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2025, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 18:56

MANDADO DEVOLVIDO

14/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/04/2025, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 15:58

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 17:33

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/10/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2024, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 18:24

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2024, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/07/2024, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2024, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2023, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 14:36

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2022, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 15:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/01/2022, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 13:21

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2021, 02:34

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2021, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2021, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 16:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/02/2021, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2021, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2021, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2020, 09:50

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

20/07/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2020, 13:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2020, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 09:59

PROCESSO SUSPENSO

30/06/2020, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 09:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/11/2019, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

01/10/2019, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2019, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2019, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2019, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 15:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/10/2018, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO CONSTANTE EUGENIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

12/09/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 17:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2018, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2018, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/08/2018, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2018, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2018, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2018, 10:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2018, 10:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/03/2018, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2018, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2018, 13:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/02/2018, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/01/2018, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2018, 08:51

Outros

•11/02/2025, 15:46

Outros

•23/02/2023, 18:06

Outros

•21/12/2021, 20:11

Outros

•06/04/2021, 17:12

Sentença

•20/07/2020, 16:06

Despacho

•01/03/2018, 18:56