Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002420-46.2016.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 687,45

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Partes do Processo

SONETE HAMAN

CPF

Autor

HELIO NOVACKI

CPF

Autor

ROZENILDO IVANCHUK

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JUCINEI GULBINSKI

CPF

Autor

MIGUEL PRINCIVAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE

OAB/PR 30237·CPF·Representa: Autor

LIGIA SOCREPPA

OAB/PR 17516·CPF·Representa: Autor

DIRCEU GALDINO CARDIN

OAB/PR 6875·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SONETE HAMAN

CPF

Autor

HELIO NOVACKI

CPF

Autor

ROZENILDO IVANCHUK

CPF

Autor

JUCINEI GULBINSKI

CPF

Autor

MIGUEL PRINCIVAL

CPF

Autor

ROGERIO GNAP

CPF

Autor

JAIR ANTONIO JACUBOSKI

CPF

Autor

VALCI NOVACKI

CPF

Autor

LUIZ GNAP

CPF

Autor

SERGIO BUBNIAK

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA DO ESTADO

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2026, 14:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2025, 09:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2025, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 22:47

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2025, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 08:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/04/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(176)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2026, 14:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2025, 09:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2025, 09:06

Documentos

Outros

•11/04/2025, 15:53

Outros

•11/12/2024, 18:38

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 22:47

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2025, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 08:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/04/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/04/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 15:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/12/2024, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2024, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/08/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2024, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/04/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/04/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2024, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 07:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2023, 07:53

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2023, 01:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/06/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:25

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/06/2023, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/06/2023, 13:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/05/2023, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/03/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 08:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/03/2023, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/08/2022, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

26/07/2022, 18:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/07/2022, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2022, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/07/2022, 01:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2022, 16:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2022, 16:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2022, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2022, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2022, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

19/04/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0002420-46.2016.8.16.0179/1 Recurso: 0002420-46.2016.8.16.0179 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): Sonete Haman MIGUEL PRINCIVAL Sérgio Bubniak Hélio Novacki Jair Antonio Jacuboski Rogério Gnap Jucinei Gulbinski Rozenildo Ivanchuk VALCI NOVACKI Luiz Gnap Insurge-se o ESTADO DO PARANÁ interpôs tempestivo recurso extraordinário, co

24/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/07/2018, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

10/07/2018, 01:34

DECORRIDO PRAZO DE INSPETOR DA INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

10/07/2018, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2018, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2018, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/12/2017, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2017, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/09/2017, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 15:37

CONCEDIDA A SEGURANÇA

01/08/2017, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/06/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2017, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2017, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2017, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2016, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2016, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2016, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2016, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2016, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2016, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2016, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2016, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2016, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2016, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2016, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2016, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2016, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2016, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

30/11/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2016, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2016, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2016, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2016, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2016, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2016, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/09/2016, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/09/2016, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2016, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 16:35

MANDADO DEVOLVIDO

26/08/2016, 16:24

MANDADO DEVOLVIDO

26/08/2016, 16:19

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

23/08/2016, 18:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2016, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2016, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2016, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2016, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2016, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2016, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2016, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2016, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2016, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2016, 13:06

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

09/08/2016, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/08/2016, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2016, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2016, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

29/07/2016, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2016, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/07/2016, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2016, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2016, 12:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

28/07/2016, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2016, 15:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/07/2016, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/07/2016, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

26/07/2016, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2016, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/07/2016, 11:39

Outros

•09/02/2024, 18:55

Outros

•26/07/2022, 18:13

Outros

•05/04/2018, 16:38

Outros

•05/04/2018, 16:37

Outros

•01/08/2017, 15:25

Outros

•30/11/2016, 15:00

Outros

•05/10/2016, 15:26

Outros

•12/08/2016, 18:49

Outros

•03/08/2016, 17:47

Outros

•27/07/2016, 12:39