Execução de Título Extrajudicial 0064596-95.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.329,34

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2022, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

22/09/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL

10/09/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS AUGUSTO TACI

07/09/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 17:33

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

11/08/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

10/08/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 14:31

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2022, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

22/09/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL

10/09/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS AUGUSTO TACI

07/09/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 17:33

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

11/08/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

10/08/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/07/2022, 18:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 16:19

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2022, 15:55

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/05/2022, 08:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

25/05/2022, 08:10

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/05/2022, 15:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

20/05/2022, 09:05

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

11/04/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS AUGUSTO TACI

17/03/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/03/2022, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2022, 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064596-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064596-95.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.329,34 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): MATEUS AUGUSTO TACI 1. Acolho a emenda à inicial. À Secretaria para as retificações necessárias. 1.1. Dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 2. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). 3. Não havendo pagamento e havendo requerimento: 3.1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud. Havendo pedido, defiro, desde já, a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC.Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 3.2. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s), desde que em poder do(a) devedor(a). Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução. Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3.3. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI). Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 3.4. Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do NCPC. Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 4. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD. No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 5. Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 14 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/02/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2022, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064596-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064596-95.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.329,34 E

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

20/01/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/12/2021, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 15:41

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

25/11/2021, 19:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/11/2021, 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2021, 19:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/11/2021, 19:43

Documentos

OUTROS

•11/08/2022, 18:58

OUTROS

•14/02/2022, 18:30

OUTROS

•20/01/2022, 18:33

17/02/2022, 00:00