Procedimento Comum Cível 0000923-94.2016.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ricardo Augusto Reis de Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 17:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:37

Confirmada

24/01/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:57

Confirmada

02/11/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:52

Procedência em Parte

19/09/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:43

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(329)

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 17:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:37

Confirmada

24/01/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:57

Confirmada

02/11/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:52

Procedência em Parte

19/09/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:43

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:41

Confirmada

15/06/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:14

Confirmada

07/06/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 09:43

Confirmada

29/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:40

Mero expediente

26/05/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:24

Confirmada

29/03/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:20

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2025, 10:01

Confirmada

21/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:04

Expedição de alvará de levantamento

20/03/2025, 19:30

Paga

20/03/2025, 09:24

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:18

Confirmada

18/03/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 22:46

Confirmada

14/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:15

Expedição de precatório/rpv

07/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:38

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:32

Confirmada

21/02/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:52

deferimento

18/02/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:20

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:45

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:43

Decurso de Prazo

25/01/2025, 04:24

Decurso de Prazo

24/01/2025, 04:14

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:37

Confirmada

20/01/2025, 00:10

Confirmada

19/01/2025, 00:12

Confirmada

12/01/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:56

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:31

Confirmada

24/12/2024, 00:22

Confirmada

16/12/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 19:23

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 19:23

Confirmada

13/12/2024, 19:23

Ato ordinatório

13/12/2024, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 19:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 19:17

Perito

13/12/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 01:09

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:44

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 19:13

Confirmada

26/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2024, 02:21

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 02:21

Confirmada

10/11/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 23:47

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:48

Confirmada

30/10/2024, 18:10

Confirmada

30/10/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:58

Perito

30/10/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:12

Confirmada

10/09/2024, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:39

Ato ordinatório

09/09/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:50

Confirmada

30/07/2024, 00:26

Confirmada

30/07/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:02

Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 22:53

Confirmada

14/05/2024, 00:21

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:52

Confirmada

13/04/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:40

Confirmada

17/03/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:06

Petição (Contestação)

04/03/2024, 16:49

Ato ordinatório

17/02/2024, 00:44

Confirmada

24/01/2024, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2024, 09:32

Ato ordinatório

22/01/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 16:31

Confirmada

25/11/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 19:15

Gratuidade da Justiça

21/09/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:48

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:35

Confirmada

10/04/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:33

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:39

Confirmada

04/12/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:16

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:05

Confirmada

13/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:12

Confirmada

29/06/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2022, 21:19

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 21:12

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 10:25

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 12:03

Confirmada

26/03/2022, 00:08

Confirmada

26/03/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:55

Mero expediente

10/02/2022, 22:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:56

Confirmada

21/09/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 18:43

Ato ordinatório

10/09/2021, 02:28

Documento (Certidão)

18/08/2021, 17:43

Confirmada

18/08/2021, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2021, 19:48

Ato ordinatório

06/08/2021, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2021, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2020, 00:50

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:59

Documento (Certidão)

06/10/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 18:04

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 18:04

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 18:03

Expedição de documento (Carta)

08/06/2020, 15:27

Expedição de documento (Carta)

08/06/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 23:29

Ato ordinatório

21/03/2020, 09:31

Ato ordinatório

20/03/2020, 09:31

Decurso de Prazo

11/02/2020, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:08

Documento (Informações)

27/01/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 13:50

Remessa (em diligência)

22/01/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

22/01/2020, 13:42

deferimento

15/01/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 12:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:14

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/07/2019, 20:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 18:48

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2019, 21:09

Ato ordinatório

17/05/2019, 09:30

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2019, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2019, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 20:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2019, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 20:43

Ato ordinatório

29/11/2018, 09:33

Decurso de Prazo

20/11/2018, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 14:28

Decurso de Prazo

10/04/2018, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 14:36

Decurso de Prazo

28/11/2017, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:19

Expedição de documento (Carta)

24/08/2017, 17:32

Expedição de documento (Carta)

24/08/2017, 17:29

Ato ordinatório

17/05/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2017, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2017, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2017, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:28

Expedição de documento (Carta)

02/03/2017, 17:47

Expedição de documento (Carta)

02/03/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 13:25

Ato ordinatório

23/06/2016, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2016, 13:20

Ato ordinatório

21/06/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2016, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2016, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2016, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2016, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 17:20

Mero expediente

09/06/2016, 16:44

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 15:21

deferimento

19/05/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 14:32

Documento (Certidão)

25/04/2016, 14:32

Ato ordinatório

20/04/2016, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 13:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 13:02

Recebimento

18/03/2016, 14:51

Distribuição (sorteio)

18/03/2016, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2016, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2016, 16:40

Remessa (em diligência)

16/03/2016, 16:35

Petição (Petição inicial)

16/03/2016, 16:35