Execução Fiscal 0002376-42.2020.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.527,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/05/2025, 13:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/05/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2025, 13:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/05/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2024, 00:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(169)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/05/2025, 13:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/05/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2025, 13:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/05/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2024, 00:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

10/12/2024, 12:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2024, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2024, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2024, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 20:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 20:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/08/2024, 07:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 15:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

05/08/2024, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 12:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/06/2024, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/06/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2024, 13:46

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2024, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 00:02

APENSADO AO PROCESSO 0001531-78.2018.8.16.0064

28/05/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2022, 08:12

DEFERIDO O PEDIDO

26/05/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2022, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

29/03/2022, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 13:44

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/03/2022, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-42.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002376-42.2020.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.527,30 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): ABGAIL CEZAR DE MELLO Ozeas de Mello TRANSILMARA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:56

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2022, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-42.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002376-42.2020.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.527,30 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): ABGAIL CEZAR DE MELLO Ozeas de Mello TRANSILMARA TRAN

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 20:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 08:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/12/2021, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/12/2021, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2021, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/11/2021, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2021, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 18:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2021, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2021, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/10/2021, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2021, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

12/10/2021, 09:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2021, 09:04

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2021, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 09:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2021, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2021, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2021, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 07:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/08/2021, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2021, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 16:50

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

01/06/2021, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2021, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2021, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

06/05/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

06/05/2021, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2021, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:08

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

04/03/2021, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 09:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/01/2021, 14:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/12/2020, 18:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/12/2020, 17:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/11/2020, 10:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/11/2020, 10:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/11/2020, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2020, 13:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/10/2020, 13:24

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/10/2020, 17:56

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

01/10/2020, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2020, 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO

24/08/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 09:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/08/2020, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2020, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2020, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2020, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2020, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2020, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2020, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2020, 12:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/05/2020, 18:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2020, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2020, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2020, 08:47

Documentos

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