Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006434-11.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:45

Confirmada

20/06/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:22

Mero expediente

08/05/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:03

Mero expediente

20/02/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:52

Todas as movimentações(301)

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:45

Confirmada

20/06/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:22

Mero expediente

08/05/2026, 18:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:03

Mero expediente

20/02/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:52

Confirmada

18/11/2025, 00:31

Documento (Informações)

14/11/2025, 16:45

Remessa (em diligência)

07/11/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 18:20

Outras Decisões

20/10/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:51

Confirmada

18/08/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:45

Mero expediente

22/07/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:37

Confirmada

17/05/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 06:03

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2024, 16:08

Confirmada

28/09/2024, 00:09

Por decisão judicial

17/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:52

Morte ou perda da capacidade

05/09/2024, 19:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2024, 16:22

Confirmada

16/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:37

deferimento

05/08/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:26

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:33

Confirmada

20/07/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:50

Confirmada

14/06/2024, 00:07

Confirmada

14/06/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:45

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:59

Confirmada

11/05/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:46

Trânsito em julgado

30/04/2024, 17:45

Recebimento

09/04/2024, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2022, 15:21

Petição (Contra-razões)

26/05/2022, 17:01

Confirmada

14/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 18:22

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:08

Confirmada

26/03/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 20:06

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2022, 23:39

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 14:07

Documento (Certidão)

11/02/2022, 14:07

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:07

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 22:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2022, 22:54

Confirmada

28/01/2022, 00:16

Confirmada

28/01/2022, 00:16

Confirmada

28/01/2022, 00:15

Confirmada

28/01/2022, 00:14

Confirmada

28/01/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2022, 21:46

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 11:57

Petição (Contra-razões)

08/12/2021, 22:28

Confirmada

03/12/2021, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:49

Documento (Certidão)

22/11/2021, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:31

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2021, 16:03

Confirmada

01/11/2021, 00:15

Confirmada

01/11/2021, 00:15

Confirmada

01/11/2021, 00:15

Confirmada

01/11/2021, 00:15

Confirmada

01/11/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 20:03

Procedência

13/10/2021, 19:02

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 08:19

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2021, 17:37

Petição (Alegações finais)

02/08/2021, 00:36

Petição (Alegações finais)

30/07/2021, 15:59

Petição (Alegações finais)

27/07/2021, 13:51

Confirmada

19/07/2021, 00:39

Confirmada

19/07/2021, 00:37

Confirmada

19/07/2021, 00:36

Confirmada

19/07/2021, 00:35

Confirmada

19/07/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:01

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); realizada)

05/07/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 12:58

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 13:01

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 12:53

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:51

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:44

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 19:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2021, 16:29

Confirmada

27/05/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2021, 12:31

Confirmada

23/05/2021, 00:34

Confirmada

23/05/2021, 00:33

Confirmada

23/05/2021, 00:33

Confirmada

23/05/2021, 00:33

Entrega em carga/vista

19/05/2021, 15:31

Mudança de Assunto Processual

17/05/2021, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:15

Documento (Certidão)

12/05/2021, 15:12

de Instrução (designada)

12/05/2021, 15:07

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:59

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:52

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 22:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 15:32

Confirmada

26/04/2021, 00:15

Confirmada

26/04/2021, 00:15

Confirmada

26/04/2021, 00:15

Confirmada

26/04/2021, 00:15

Confirmada

26/04/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:21

Determinação de Diligência

07/04/2021, 20:51

Conclusão (para julgamento)

07/04/2021, 19:15

de Instrução (realizada; Juiz(a) leigo(a))

07/04/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 17:07

Decurso de Prazo

01/04/2021, 00:27

Decurso de Prazo

01/04/2021, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 16:04

Confirmada

30/03/2021, 00:40

Confirmada

30/03/2021, 00:40

Confirmada

30/03/2021, 00:40

Confirmada

30/03/2021, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 18:05

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:47

Documento (Certidão)

19/03/2021, 17:46

de Instrução (designada)

19/03/2021, 17:45

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:58

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:16

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:16

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2021, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2021, 23:49

Confirmada

14/12/2020, 00:47

Confirmada

14/12/2020, 00:47

Confirmada

14/12/2020, 00:47

Confirmada

14/12/2020, 00:46

Confirmada

14/12/2020, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 19:10

Mero expediente

12/11/2020, 15:27

Conclusão (para julgamento)

12/11/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:08

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); cancelada)

11/11/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:02

Mero expediente

06/11/2020, 20:53

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 12:44

Decurso de Prazo

14/10/2020, 00:39

Decurso de Prazo

14/10/2020, 00:39

Decurso de Prazo

14/10/2020, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 23:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 21:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 12:04

Documento (Certidão)

25/09/2020, 12:03

Mero expediente

15/09/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:41

Ato ordinatório

22/07/2020, 13:36

Ato ordinatório

22/07/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:03

de Instrução (designada)

22/07/2020, 13:02

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 21:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 15:58

deferimento

08/06/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 14:44

Decurso de Prazo

07/05/2020, 00:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 21:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 20:29

Decurso de Prazo

21/02/2020, 00:37

Decurso de Prazo

21/02/2020, 00:35

Petição (Contestação)

20/02/2020, 16:53

Ato ordinatório

15/02/2020, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 12:38

Petição (Contestação)

24/01/2020, 10:30

Petição (Contestação)

23/01/2020, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2019, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2019, 23:51

Ato ordinatório

28/11/2019, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2019, 11:17

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 14:46

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 14:45

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 14:43

deferimento

07/11/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 17:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2019, 13:53

Remessa (em diligência)

06/11/2019, 18:17

Decurso de Prazo

22/10/2019, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 17:30

Incompetência

19/08/2019, 19:20

Conclusão (para decisão)

19/08/2019, 16:13

Distribuição (sorteio)

19/08/2019, 15:44

Petição (Petição inicial)

16/08/2019, 17:45