Execução Fiscal 0012470-93.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 553,95

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ

Autor

MACHADO COUTINHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISA APARECIDA MACHADO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA ROCHA

OAB/PR 47219·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO

OAB/PR 60194·CPF·Representa: Autor

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES

OAB/PR 55054·CPF·Representa: Autor

ALLINA GRACCO CRUVINEL

OAB/PR 38163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/03/2026, 08:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/02/2026, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2026, 16:47

JUNTADA DE CUSTAS

29/01/2026, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2026, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/12/2025, 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2025

04/12/2025, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(222)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/03/2026, 08:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/02/2026, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2026, 16:47

JUNTADA DE CUSTAS

29/01/2026, 15:58

Documentos

OUTROS

•23/05/2023, 19:08

OUTROS

•21/01/2022, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2026, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/12/2025, 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2025

04/12/2025, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 12:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/10/2025, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/10/2025, 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/10/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 12:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/09/2025, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/09/2025, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 14:40

JUNTADA DE CUSTAS

11/09/2025, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2025, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2025, 13:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2025, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2025, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/06/2025, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

14/04/2025, 14:57

JUNTADA DE CUSTAS

14/04/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 17:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/03/2025, 17:52

JUNTADA DE CUSTAS

11/03/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/02/2025, 12:35

JUNTADA DE CUSTAS

03/02/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

09/01/2025, 13:15

JUNTADA DE CUSTAS

22/11/2024, 13:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/11/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/11/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE ELISA APARECIDA MACHADO COUTINHO

19/09/2024, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 07:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2024, 10:00

JUNTADA DE CUSTAS

02/09/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

08/08/2024, 12:53

JUNTADA DE CUSTAS

05/08/2024, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 10:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2024, 10:21

MANDADO DEVOLVIDO

02/07/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 06:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/03/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 13:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/01/2024, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 12:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/01/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 10:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/11/2023, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

11/10/2023, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/10/2023, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2023, 15:24

JUNTADA DE CUSTAS

11/07/2023, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 14:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/07/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2023, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 14:57

JUNTADA DE CUSTAS

28/06/2023, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 08:50

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2023, 15:04

MANDADO DEVOLVIDO

15/03/2023, 21:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2023, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 14:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

13/10/2022, 10:46

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

10/08/2022, 10:49

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

30/06/2022, 16:57

JUNTADA DE CUSTAS

30/06/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/06/2022, 13:47

JUNTADA DE CUSTAS

29/06/2022, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/06/2022, 10:04

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2022, 11:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/05/2022, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2022, 06:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 11:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/03/2022, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE MACHADO COUTINHO & CIA LTDA - ME

19/02/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/02/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012470-93.2021.8.16.0038. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$553,95 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): MACHADO COUTINHO & CIA LTDA - ME 1. Cite-se a parte executada (via postal), na forma do artigo 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80, para que pague o débito exequendo, em 5 dias, ou nomeie bens à penhora. 2. Para hipótese de pronto pagamento ou ausência de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 08:03

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 10:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/01/2022, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 16:39