Execução Fiscal 0001403-87.2020.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.261,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sengés

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENGES/PR

CNPJ

Autor

JOVI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

JOAO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NEINESKA

CPF·Representa: Autor

VICTOR CERBARO MESQUITA

CPF·Representa: Autor

ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PR 20064·CPF·Representa: Réu

RENATA BARROS BRIZOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 13:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2026, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2026, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2026, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2026, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/02/2026, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2026, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(199)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 13:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2026, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2026, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 17:29

Documentos

OUTROS

•11/10/2023, 20:44

OUTROS

•29/09/2023, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2026, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2026, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/02/2026, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2026, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2026, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2025, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 13:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/11/2025, 19:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/11/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

25/11/2025, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2025, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

28/10/2025, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2025, 01:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2023, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2023, 08:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2023, 08:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2023, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

27/10/2023, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2023, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2023, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/10/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 09:24

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/10/2023, 09:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/10/2023, 09:42

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/10/2023, 09:42

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/10/2023, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/10/2023, 15:10

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2023, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 21:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:48

NOMEADO CURADOR

21/07/2023, 22:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2023, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS

07/07/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 14:28

NOMEADO CURADOR

02/06/2023, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2023, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2023, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2023, 22:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2023, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2023, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2023, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2023, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2023, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2023, 02:30

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2022, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2022, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

30/11/2022, 16:00

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2022, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 08:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2022, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2022, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2022, 08:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2022, 14:57

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 09:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/07/2022, 09:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/07/2022, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 08:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2022, 08:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/05/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/04/2022, 15:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/04/2022, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

08/04/2022, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-87.2020.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001403-87.2020.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$5.261,54 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): Jovi Comercio de Madeiras Ltda EPP Vistos. 1. Cuida-se de exceção

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:23

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2021, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2021, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/08/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 12:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/04/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2021, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/02/2021, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/02/2021, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/02/2021, 15:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/02/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2021, 01:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2020, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 10:18

JUNTADA DE REQUERIMENTO

09/11/2020, 10:18

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

15/10/2020, 18:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

17/09/2020, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2020, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2020, 13:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/08/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/08/2020, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2020, 10:30

OUTROS

•21/07/2023, 22:37

OUTROS

•02/06/2023, 18:13

OUTROS

•05/05/2023, 19:08

OUTROS

•28/04/2023, 18:48

OUTROS

•17/03/2023, 22:33

OUTROS

•11/03/2023, 17:01

OUTROS

•25/11/2022, 21:04

OUTROS

•12/08/2022, 18:45

OUTROS

•01/07/2022, 18:56

OUTROS

•08/04/2022, 19:33

OUTROS

•21/01/2022, 18:02

OUTROS

•17/11/2021, 10:21

OUTROS

•09/07/2021, 18:21

Todos os documentos(18)

OUTROS

•11/10/2023, 20:44

OUTROS

•29/09/2023, 18:34

OUTROS

•21/07/2023, 22:37

OUTROS

•02/06/2023, 18:13

OUTROS

•05/05/2023, 19:08

OUTROS

•28/04/2023, 18:48

OUTROS

•17/03/2023, 22:33

OUTROS

•11/03/2023, 17:01

OUTROS

•25/11/2022, 21:04

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