Agravo em Recurso Especial 0026054-60.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CGC COLETA GERAIS CONCESSOES LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO MESSIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521113/2025

08/06/2025, 21:11

Protocolizada Petição 521113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025

08/06/2025, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:38

Conheço do agravo de CGC CONCESSOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521113/2025

08/06/2025, 21:11

Protocolizada Petição 521113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025

08/06/2025, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 05:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2024, 00:00

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legal

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03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:38

Conheço do agravo de CGC CONCESSOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Determinada a distribuição do feito

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/11/2024, 13:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 13:07

-

•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:06

-

•13/11/2024, 13:06

-

•13/11/2024, 13:06

-

•13/11/2024, 13:06

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•13/11/2024, 13:05

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•13/11/2024, 13:05

-

•13/11/2024, 13:05

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•13/11/2024, 13:05

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 05:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2024, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 13:07

-

•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:07

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•13/11/2024, 13:06

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•13/11/2024, 13:06

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•13/11/2024, 13:06

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•13/11/2024, 13:06

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•13/11/2024, 13:05

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•13/11/2024, 13:05

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•13/11/2024, 13:05

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•13/11/2024, 13:05

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•13/11/2024, 13:04

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•13/11/2024, 13:04

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•13/11/2024, 13:04

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•13/11/2024, 13:04

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•13/11/2024, 13:03

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•13/11/2024, 13:03

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•13/11/2024, 13:03