Recurso Especial 0002802-67.2018.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

SILVIO JEIMENSON DOS SANTOS

CPF 097.***.***-22

Reu

CESAR CORDEIRO DOS SANTOS

CPF 086.***.***-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2021, 13:53

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765052/2021

25/08/2021, 22:21

Protocolizada Petição 765052/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

25/08/2021, 22:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 19:01

Expedição de Ofício nº 089566/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

23/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021, 10:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

23/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 11:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

09/08/2021, 11:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2021, 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

07/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 643176/2021

07/07/2021, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2021, 17:03

Documentos

Ofício

•23/08/2021, 12:44

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2021, 10:50

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