Agravo em Recurso Especial 0000144-90.2006.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OSVALDO JOSE GARRETT BORGES

CPF 655.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 25/04/2023

05/05/2023, 13:21

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352654/2023

18/04/2023, 18:41

Protocolizada Petição 352654/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023 Petição Nº 262925/2023 - ARE no RE no

17/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0262925 - ARE no RE no AREsp 2084833 - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 20:30

Não conhecido o recurso de OSVALDO JOSÉ GARRETT BORGES

13/04/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 945/955 e fls. 963/973

11/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 284338/2023

04/04/2023, 11:41

Protocolizada Petição 284338/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 272736/2023

31/03/2023, 17:02

Protocolizada Petição 272736/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2023

31/03/2023, 16:59

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 31/03/2023 Petição Nº 114644/2023 -

31/03/2023, 05:45

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 31/03/2023 Petição Nº 262925/2023 -

31/03/2023, 05:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 18:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/10/2022, 06:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/10/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•05/10/2022, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•05/10/2022, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/09/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2022, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/04/2022, 18:15

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 18:50

-

•11/03/2022, 18:56

-

•11/03/2022, 18:56

-

•11/03/2022, 18:55

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