Execução Fiscal 0010237-89.2018.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.029,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rolândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 07:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2023, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2023, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 14:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 16:18

Todas as movimentações(152)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 07:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2023, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2023, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 14:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/02/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 20:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/10/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2022, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO SIVIERO

11/08/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:40

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 16:32

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2022, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 19:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/05/2022, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2022, 16:38

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2022, 18:29

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

09/05/2022, 18:29

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2022, 07:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO SIVIERO

15/03/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010237-89.2018.8.16.0148 Vistos etc. Conforme entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, "presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" (Súmula nº. 435/STJ). No caso, está comprovada, por meio de certidão do oficial de justiça, a inatividade da pessoa jurídica em seu domicílio fiscal, razão pela qual se admite o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, independentemente de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. De fato, pelo critério da especialidade, não se aplicam as disposições do CPC neste ponto, prevalecendo o disposto na LEF e no CTN. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, DE MODO A INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CPC/2015. INSURGÊNCIA. CABIMENTO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS SISTEMÁTICAS DA EXECUÇÃO FISCAL E A DO CPC/2015. DISCIPLINA DA LEF (LEI Nº 6.830/80) E DO CTN QUE AFASTA A DO NCPC. CRITÉRIO DA ESPECIFICIDADE. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1627382-4 - Guarapuava - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 30.05.2017). Portanto, defiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 135, III, do CTN. Anote-se e retifique-se, inclusive junto ao distribuidor, quanto à inclusão do sócio-gerente no polo passivo da presente. Na sequência, cite-se o novo executado, observando-se o endereço indicado. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, 11 de fevereiro de 2022. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/02/2022, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 08:26

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2022, 08:16

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2022, 22:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010237-89.2018.8.16.0148 Vistos etc. Ante o pedido retro, DETERMINO a suspensão deste feito pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual sem que tenha havido provocação, e sem necessidade de nova conclusão, o feit

25/01/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/01/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:35

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 07:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSE MACHADO

11/11/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/10/2021, 16:07

MANDADO DEVOLVIDO

06/10/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 07:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/08/2021, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2021, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2021, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2021, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 07:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2020, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2020, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2020, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2020, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2020, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 17:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

11/03/2020, 17:53

CONCEDIDO O PEDIDO

09/03/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2020, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 14:40

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

04/12/2019, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2019, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

21/11/2019, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE L.A.SIVIERO - EMPREITEIRA-ME

08/10/2019, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/09/2019, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2019, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 14:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/08/2019, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

06/08/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 10:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2019, 10:50

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2019, 09:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/05/2019, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2019, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

29/04/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

16/04/2019, 18:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

10/04/2019, 18:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

10/04/2019, 18:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

10/04/2019, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2019, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JACQUELINE MASSAKO NAKAMURA SAITO

14/02/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2019, 10:36

MANDADO DEVOLVIDO

07/02/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 17:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2019, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2018, 10:17

CONCEDIDO O PEDIDO

04/12/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2018, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2018, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2018, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2018, 16:09

Documentos

Outros

•23/10/2022, 14:59

Outros

•04/05/2022, 15:57

Outros

•11/02/2022, 16:55

Outros

•21/01/2022, 19:54

Outros

•20/05/2020, 16:05

Outros

•09/03/2020, 18:07

Outros

•08/04/2019, 14:10

Outros

•04/12/2018, 18:49