Recurso Especial 0010094-42.2003.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/10/2017, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2017

02/08/2017, 05:36

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2017, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso com repercussão geral reconhecida e em observância aos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento aos recursos se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão impugnado divergir da decisão sobre o tema objeto da afetação. (Publicação prevista para 02/08/2017)

30/06/2017, 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/06/2017, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 17:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015, 20:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

17/11/2015, 18:27

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2017, 05:36

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