Conflito de Competência 0000871-49.2021.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Corbélia 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CASCAVEL - SJ/PR

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 12:42

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TERCEIRO

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871015/2022

29/09/2022, 16:01

Protocolizada Petição 871015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:25

Expedição de Ofício nº 010303/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221783431 - cópia juntada).

10/08/2022, 13:27

Expedição de Ofício nº 010293/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CASCAVEL - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221783424 - cópia juntada).

10/08/2022, 13:24

Declarado competente o

09/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/08/2022, 14:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

08/08/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2022, 18:19

Documentos

Ofício

•10/08/2022, 13:27

Ofício

•10/08/2022, 13:24

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 19:01

-

•05/08/2022, 18:18

-

•05/08/2022, 18:18

-

•05/08/2022, 18:17

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•05/08/2022, 18:17

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•05/08/2022, 18:17

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•05/08/2022, 18:17

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