Recurso Especial 0019926-16.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TELMA APARECIDA BATTAGLIA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CRISPINO VIANNA

OAB/PR 82409·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR 33924·CPF·Representa: Autor

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

OAB/PR 73690·CPF·Representa: Autor

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

CPF·Representa: Autor

LUCIA PORTO NORONHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TELMA APARECIDA BATTAGLIA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TELMA APARECIDA BATTAGLIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL CRISPINO VIANNA

OAB/PR 82409·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR 33924·CPF·Representa: Autor

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

OAB/PR 73690·CPF·Representa: Autor

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

CPF·Representa: Autor

LUCIA PORTO NORONHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA PERFEITO

CPF·Representa: Autor

LUCIA PORTO NORONHA

CPF·Representa: Réu

PEDRO DA SILVA PERFEITO

CPF·Representa: Réu

MARCELLA ALICE CACCAVO GRIBEL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CRISPINO VIANNA

OAB/PR 82409·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR 33924·CPF·Representa: Réu

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

OAB/PR 73690·CPF·Representa: Réu

RENATA ALMEIDA ALVES

OAB/PR 60320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 484904/2026

15/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 484904/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TELMA APARECIDA BATTAGLIA e não-provido ou denegada

23/04/2026, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada

23/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

23/04/2026, 19:40

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 484904/2026

15/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 484904/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TELMA APARECIDA BATTAGLIA e não-provido ou denegada

23/04/2026, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada

23/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

23/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 35982/2026

20/01/2026, 14:31

Protocolizada Petição 35982/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/01/2026

20/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

04/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/06/2025, 18:47

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 16:49

-

•13/06/2025, 16:49

-

•13/06/2025, 16:49

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/06/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 16:49

-

•13/06/2025, 16:49

-

•13/06/2025, 16:49

-

•13/06/2025, 16:49

-

•13/06/2025, 16:48

-

•13/06/2025, 16:48

-

•13/06/2025, 16:48

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•13/06/2025, 16:48

-

•13/06/2025, 16:48

-

•13/06/2025, 16:48

-

•13/06/2025, 16:48

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•13/06/2025, 16:48

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•13/06/2025, 16:48

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•13/06/2025, 16:47