Procedimento Comum Cível 0003508-18.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Francisco Cardozo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

13/06/2026, 00:16

Confirmada

13/06/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 22:03

Confirmada

30/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:36

Confirmada

26/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:59

Outras Decisões

15/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(347)

Confirmada

13/06/2026, 00:16

Confirmada

13/06/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 22:03

Confirmada

30/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:36

Confirmada

26/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:59

Outras Decisões

15/04/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 23:12

Confirmada

07/04/2026, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:08

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 11:19

Confirmada

05/02/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:33

Confirmada

23/12/2025, 00:23

Confirmada

22/12/2025, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:20

Indeferimento

12/12/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2025, 10:05

Confirmada

19/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 21:55

Confirmada

31/08/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:55

Confirmada

24/05/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 23:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:59

Confirmada

03/05/2025, 00:27

Confirmada

01/05/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:27

Confirmada

23/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:28

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:27

Perito

22/04/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:28

Confirmada

04/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:22

Mero expediente

24/01/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 01:07

Confirmada

24/01/2025, 00:08

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:25

Confirmada

17/01/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:24

Mero expediente

13/01/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:43

Confirmada

04/11/2024, 00:13

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 07:44

Confirmada

18/10/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:46

Documento (Certidão)

07/10/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:16

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:19

Confirmada

06/05/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 07:35

Confirmada

22/04/2024, 00:12

Confirmada

22/04/2024, 00:11

Confirmada

21/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:42

Ato ordinatório

11/04/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:34

Outras Decisões

11/04/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:26

Confirmada

26/03/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:02

Mero expediente

15/03/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 01:07

Apensamento

28/02/2024, 14:26

Ato ordinatório

02/09/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 09:53

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:46

Confirmada

16/07/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 17:58

Mero expediente

05/07/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:30

Confirmada

13/06/2023, 16:28

Confirmada

13/06/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:22

Documento (Certidão)

12/06/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2023, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2023, 14:30

Confirmada

06/06/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:19

deferimento

29/05/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 12:00

Confirmada

27/05/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:50

Depósito de Bens/Dinheiro

26/05/2023, 08:31

Confirmada

26/05/2023, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 11:21

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:30

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:04

Outras Decisões

16/05/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:08

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/04/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:59

Confirmada

15/04/2023, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2023, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 14:59

Mero expediente

04/04/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:18

Confirmada

31/03/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:00

Expedição de alvará de levantamento

29/03/2023, 16:01

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:54

Confirmada

28/03/2023, 15:56

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:40

Expedição de precatório/rpv

15/02/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:11

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:49

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:24

Confirmada

11/09/2022, 00:05

Confirmada

11/09/2022, 00:05

Confirmada

11/09/2022, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 21:02

Confirmada

06/04/2022, 20:33

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 15:24

Mero expediente

15/12/2021, 13:26

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2021, 08:45

Confirmada

10/10/2021, 00:33

Confirmada

10/10/2021, 00:33

Confirmada

10/10/2021, 00:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:22

Confirmada

30/09/2021, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:39

deferimento

22/09/2021, 14:57

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 12:49

Documento (Certidão)

22/09/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:09

Confirmada

24/08/2021, 00:25

Confirmada

24/08/2021, 00:25

Confirmada

24/08/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:47

Trânsito em julgado

13/08/2021, 13:46

Documento (Acórdão)

13/08/2021, 13:45

Recebimento

12/08/2021, 15:40

Decurso de Prazo

10/07/2021, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2021, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2021, 11:46

Confirmada

19/06/2021, 00:59

Confirmada

19/06/2021, 00:53

Confirmada

19/06/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:12

deferimento

01/02/2021, 15:35

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/12/2020, 10:03

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2020, 15:18

Documento (Certidão)

09/03/2020, 15:17

Decurso de Prazo

12/02/2020, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 11:48

Petição (Contra-razões)

16/12/2019, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 12:04

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 10:38

Decurso de Prazo

24/10/2019, 00:22

Decurso de Prazo

24/10/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 13:48

Procedência em Parte

26/08/2019, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 11:02

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 00:19

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2019, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2019, 09:56

Remessa (em diligência)

28/06/2019, 17:16

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 17:15

Documento (Certidão)

28/06/2019, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2019, 09:35

Decurso de Prazo

29/05/2019, 00:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2019, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2019, 00:07

Movimentação processual

24/04/2019, 14:26

Movimentação processual

24/04/2019, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:23

Documento (Certidão)

24/04/2019, 14:22

Decurso de Prazo

09/04/2019, 00:29

Petição (Contestação)

19/03/2019, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 15:20

Documento (Certidão)

18/03/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 18:21

Petição (Contestação)

13/12/2018, 17:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2018, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2018, 14:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2018, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2018, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2018, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2018, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2018, 18:18

Expedição de documento (Carta)

29/05/2018, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 18:06

Expedição de documento (Carta)

29/05/2018, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 18:01

Antecipação de tutela

29/05/2018, 15:04

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 12:26

Movimentação processual

24/05/2018, 12:25

Mero expediente

23/05/2018, 18:30

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2018, 12:16

Distribuição (sorteio)

23/05/2018, 10:12

Petição (Petição inicial)

22/05/2018, 16:30