Agravo em Recurso Especial 0007059-30.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPR
3° Grau
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Data de Distribuição
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu
Partes do Processo
SABRINA ARCE CHROMINSKI
CPF
027.***.***-06
Mostrar
Autor
EDNILSON CESAR CHROMINSKI
CPF
043.***.***-24
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO PELLIZZETTI
OAB/PR 54159
·
CPF
058.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PR 56059
·
CPF
051.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE JULIANE DIAS
Representa: Autor
JOE TENNYSON VELO
OAB/PR 13116
·
CPF
598.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
17/12/2021, 02:41
Transitado em Julgado em 13/12/2021
17/12/2021, 02:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086163/2021
29/11/2021, 20:21
Protocolizada Petição 1086163/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021
29/11/2021, 20:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021
18/11/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2021, 19:20
Conheço do agravo de EDNILSON CESAR CHROMINSKI e SABRINA ARCE LEIVA CHROMINSKI para negar provimento ao Recurso Especial
16/11/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/10/2021, 11:21
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/10/2021, 11:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/10/2021, 13:07
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/10/2021, 07:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021
23/09/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2021, 18:47
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
22/09/2021, 14:30
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
17/12/2021, 02:41
Transitado em Julgado em 13/12/2021
17/12/2021, 02:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086163/2021
29/11/2021, 20:21
Protocolizada Petição 1086163/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021
29/11/2021, 20:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021
18/11/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2021, 19:20
Conheço do agravo de EDNILSON CESAR CHROMINSKI e SABRINA ARCE LEIVA CHROMINSKI para negar provimento ao Recurso Especial
16/11/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/10/2021, 11:21
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/10/2021, 11:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/10/2021, 13:07
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/10/2021, 07:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021
23/09/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2021, 18:47
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
22/09/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021
22/09/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
17/09/2021, 08:22
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
17/09/2021, 08:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/09/2021, 12:02
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
02/09/2021, 11:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/06/2021, 18:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/06/2021, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/06/2021, 08:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/11/2021, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
22/09/2021, 14:30