Cumprimento de sentença 0001847-67.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.512,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Guilherme Luiz Gomes 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLECIUS ALEXANDRE DURAN

OAB/PR 25373·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI

OAB/PR 34842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2026, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 05:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 05:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/12/2025, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2025, 17:05

OUTRAS DECISÕES

07/11/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 15:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/10/2025, 15:32

DEFERIDO O PEDIDO

08/09/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(125)

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2026, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 05:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 05:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 15:35

Documentos

Outros

•12/03/2026, 15:39

Outros

•07/11/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/12/2025, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2025, 17:05

OUTRAS DECISÕES

07/11/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 15:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/10/2025, 15:32

DEFERIDO O PEDIDO

08/09/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2025, 05:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2025, 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/02/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/05/2024, 09:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2024, 22:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 12:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/10/2023, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/10/2023, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2023, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 15:10

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

25/10/2023, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

15/09/2023, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 21:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:56

OUTRAS DECISÕES

24/08/2023, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2023, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

18/08/2023, 00:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/08/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 18:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

11/03/2023, 00:27

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2023, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/11/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2022, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

29/11/2022, 15:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/11/2022, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0001847-67.2019.8.16.0190/1 Recurso: 0001847-67.2019.8.16.0190 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Requerente(s): PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA representado(a) por JOSE ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, al

25/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/09/2021, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/08/2021, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/07/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 16:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/05/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/04/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 18:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/12/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/09/2020, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

16/09/2020, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2020, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/06/2020, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2020, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 15:22

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2020, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 12:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

31/01/2020, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2019, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 17:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/05/2019, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2019, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2019, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2019, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 18:40

APENSADO AO PROCESSO 0002096-28.2013.8.16.0190

30/05/2019, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/04/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2019, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2019, 14:02

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11/03/2019, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2019, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2019, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/03/2019, 15:40

Outros

•08/09/2025, 18:55

Outros

•23/01/2024, 22:23

Outros

•24/08/2023, 16:52

Outros

•03/02/2023, 14:26

Outros

•24/05/2021, 18:33

Outros

•14/12/2020, 14:31

Outros

•08/05/2020, 18:37

Outros

•08/10/2019, 13:08

Outros

•15/04/2019, 14:10