Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001562-97.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompetênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 23:28

Confirmada

14/06/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:58

Mero expediente

03/06/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:53

Confirmada

24/05/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 12:23

Mero expediente

12/05/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:58

Confirmada

11/05/2026, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:51

Todas as movimentações(238)

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 23:28

Confirmada

14/06/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:58

Mero expediente

03/06/2026, 17:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:53

Confirmada

24/05/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 12:23

Mero expediente

12/05/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:58

Confirmada

11/05/2026, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:51

Confirmada

19/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:14

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:43

Confirmada

08/02/2026, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2026, 12:43

Confirmada

28/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:38

Trânsito em julgado

27/01/2026, 13:42

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2025, 15:47

Confirmada

21/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 14:32

Expedição de precatório/rpv

19/11/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:07

Confirmada

18/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:46

Outras Decisões

17/11/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:05

Confirmada

25/10/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 07:40

Mero expediente

13/10/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:18

Confirmada

04/10/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 21:21

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:42

Confirmada

11/08/2025, 00:13

Documento (Informações)

05/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:58

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 14:58

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 14:58

Mero expediente

30/07/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:30

Confirmada

10/07/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:10

Mero expediente

09/07/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 01:13

Recebimento

08/07/2025, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2024, 15:51

Petição (Contra-razões)

19/10/2024, 13:58

Confirmada

05/10/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:14

Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 23:54

Documento (Outros documentos)

07/09/2024, 21:07

Confirmada

07/09/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 01:11

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:35

Confirmada

18/08/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:14

Mero expediente

06/08/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 19:02

Confirmada

25/06/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:14

Mero expediente

13/06/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:30

Confirmada

07/06/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:56

Mero expediente

27/05/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:24

Confirmada

21/05/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 19:02

Confirmada

04/05/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:59

Mero expediente

23/04/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 01:09

Reativação

22/04/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:23

Definitivo

23/02/2024, 13:48

Mero expediente

21/02/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:39

Confirmada

17/02/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:32

Mero expediente

05/02/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 11:17

Confirmada

21/12/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:52

Trânsito em julgado

10/12/2023, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2023, 20:17

Homologação de Transação

07/12/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 12:57

Reativação

07/12/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:50

Definitivo

07/11/2023, 12:06

Documento (Informações)

07/11/2023, 09:42

Remessa (em diligência)

07/11/2023, 08:35

Mero expediente

06/11/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 11:10

Recebimento

06/11/2023, 03:15

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2022, 13:59

Petição (Contra-razões)

06/05/2022, 13:41

Confirmada

24/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 15:15

Sem efeito suspensivo

12/04/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 07:44

Confirmada

29/03/2022, 00:02

Confirmada

29/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 08:41

Procedência em Parte

17/03/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:55

Petição (Alegações finais)

09/03/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 20:52

Confirmada

28/02/2022, 00:05

Confirmada

28/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:10

Mero expediente

16/02/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 17:36

Confirmada

07/02/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:54

Confirmada

20/12/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 10:10

Mero expediente

08/12/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2021, 10:51

Confirmada

07/11/2021, 00:02

Confirmada

07/11/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:49

Confirmada

09/10/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

28/09/2021, 00:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 22:06

Confirmada

11/04/2021, 00:11

Confirmada

11/04/2021, 00:11

Confirmada

31/03/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 10:26

de Instrução e Julgamento (designada)

31/03/2021, 10:25

Mero expediente

16/02/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 21:31

Confirmada

07/02/2021, 00:18

Confirmada

07/02/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 14:38

Mero expediente

25/01/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 11:38

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

25/01/2021, 09:14

Remessa (em diligência)

22/01/2021, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2021, 09:39

Confirmada

29/11/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2020, 14:12

Confirmada

28/11/2020, 14:12

de Instrução (cancelada)

18/11/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 16:03

Incompetência

11/11/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 22:33

de Instrução (designada)

10/07/2020, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 22:29

Mero expediente

05/07/2020, 08:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 17:38

Decisão de Saneamento e Organização

06/04/2020, 13:27

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2019, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 18:03

Petição (Renúncia de mandato)

10/01/2019, 14:08

Mero expediente

15/10/2018, 18:40

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 20:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 13:14

Decurso de Prazo

03/04/2018, 01:28

Decurso de Prazo

03/04/2018, 01:09

Decurso de Prazo

27/03/2018, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2018, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:01

Mero expediente

22/02/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/02/2018, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 12:12

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2018, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2018, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2018, 09:29

Petição (Petição inicial)

22/02/2018, 09:13