Execução Fiscal 0002728-30.2017.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.096,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

1/287/9A2 2015-2016

Reu

CONSTRUTORA ARAUJO COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

VALMILTO ARAUJO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2026, 01:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/10/2025, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2025, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2025, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 18:44

JUNTADA DE PARECER

17/01/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2025, 18:00

Todas as movimentações(228)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2026, 01:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/10/2025, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•15/09/2022, 18:51

Outros

•17/05/2022, 18:06

19/09/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2025, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2025, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 18:44

JUNTADA DE PARECER

17/01/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2025, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2025, 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/10/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2024, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

28/10/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/10/2024, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/10/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

28/10/2024, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

28/10/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

28/10/2024, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2024, 12:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/10/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2024, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ARAUJO COSTA LTDA REPRESENTADO(A) POR VALMILTO ARAUJO COSTA

23/07/2024, 00:41

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/07/2024, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2024, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2024, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

27/03/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2024, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2024, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2024, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 09:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2023, 09:20

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/11/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2023, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2023, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ARAUJO COSTA LTDA REPRESENTADO(A) POR VALMILTO ARAUJO COSTA

17/10/2023, 00:50

JUNTADA DE CUSTAS

11/10/2023, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/10/2023, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 13:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/05/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2023, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

09/05/2023, 07:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/05/2023, 07:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 17:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2022, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 12:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2022, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2022, 11:22

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá

25/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

24/01/2022, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 09:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2021, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 14:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 14:07

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/09/2021, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2021, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2021, 01:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 15:03

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2021, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 12:13

JUNTADA DE CUSTAS

19/07/2021, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2021, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2021, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2021, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/01/2021, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2020, 10:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/12/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2020, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 12:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/07/2020, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ARAUJO COSTA LTDA REPRESENTADO(A) POR VALMILTO ARAUJO COSTA

27/02/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 13:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2020, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

13/07/2019, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ARAUJO COSTA LTDA REPRESENTADO(A) POR VALMILTON ARAUJO COSTA

13/04/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2019, 13:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/04/2019, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 14:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/04/2019, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2019, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 20:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2019, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

30/10/2018, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 18:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2018, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2018, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2018, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/04/2018, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2018, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2018, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/04/2018, 01:09

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2018, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2018, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2017, 12:49

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/09/2017, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2017, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2017, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2017, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ARAUJO COSTA LTDA REPRESENTADO(A) POR VALMILTON ARAUJO COSTA

26/08/2017, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

25/08/2017, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2017, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/08/2017, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/07/2017, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 13:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/06/2017, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2017, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2017, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2017, 13:34

Outros

•20/01/2022, 17:03

Decisão

•04/12/2020, 12:44

Despacho

•05/07/2017, 17:31